O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública (SINTAP), recorreu, esta terça-feira (25), a denúncia pública da situação laboral existente na câmara municipal de São Vicente.
Esta medida deve-se à impossibilidade de reunião entre o secretário-permanente do SINTAP, Luís Fortes, com o presidente da autarquia, Augusto Neves.
Este responsável falava à imprensa, quando revelou que o sindicato fez já “várias tentativas” e por “todos os meios” para se encontrar com o presidente da câmara de São Vicente, Augusto Neves, contudo, “sem resultado até hoje”.
Lima apontou que os trabalhadores estão “inconformados”, desejavam “partir já para a greve”, mas que o sindicato optou primeiro por esta denúncia pública, antes de partir para outras formas de luta.
Entre as reivindicações consta o processo de integração dos trabalhadores da autarquia no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) o qual, segundo a mesma fonte, aprovado em finais de 2018, “foi feito de forma desajustada”, o que “gerou injustiça laboral”.
Outra situação pendente relaciona-se com a regulamentação do serviço da Polícia Municipal, criada em 2018, e que ainda não foi publicada, apesar de aprovada em sede da Assembleia Municipal, queixando-se os funcionários, segundo Luís Fortes, de que a transição dos fiscais e a integração dos apurados em concurso para a Polícia Municipal “continua tudo em silêncio”.
Outro sector mencionado na conferência de imprensa é o de Saneamento e Limpeza Pública, “os mais sofridos da câmara”, conforme o secretário permanente do Sintap, e cujos direitos “não são reconhecidos pela autarquia”.
Aqui, Luís Fortes apontou trabalhadores com três a quatro anos de serviço “sem segurança social”, materiais de protecção “manifestamente insuficientes”, sem subsídio para compensar eventuais riscos e ainda inflexibilidade no horário de trabalho, entre outros.
O sindicalista denunciou ainda a situação dos funcionários da rede viária e das obras de construção os quais trabalham “sem a devida protecção física”, ou seja “sem equipamento adequado”, havendo ainda necessidade, como disse, de revisão dos contratos dos pedreiros, formados pela câmara, mas que, após três e quatro anos, continuam na categoria de serventes.
Por fim, o secretário permanente do Sintap referiu-se à classe dos bombeiros municipais cuja situação, acrescentou a fonte, “continua difícil” no número de efectivos bem como na carência de equipamentos.
“Os bombeiros são obrigados a trabalhar nas suas folgas, contudo não são remunerados pelo trabalho extra prestado”, sintetizou Luís Fortes.
“Esperamos o bom sendo do presidente da câmara que por estes dias tem estado a resolver algumas situações”, concluiu Luís Fortes.
c/ Inforpress
