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Política

Covid-19: PR aguarda resposta do Governo sobre uso obrigatório de máscaras na via pública

A medida do Governo, relacionada com o uso obrigatório de máscaras na via pública está à espera de luz verde do Presidente da República, que ainda não promulgou o diploma.

Em declarações à RCV, Jorge Carlos Fonseca confirma ter recebido o decreto-lei aprovado em sede de Conselho de Ministros, afirmando, no entanto, que deu a conhecer ao Governo as suas preocupações sobre esse diploma, sem especificá-las. O Chefe de Estado aguarda agora uma resposta do executivo.

Recorde-se que o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pediu ao governo ponderação na implementação das últimas medidas para conter a Covid-19, sublinhando que tudo deve ser feito e balizado nos precisos termos previstos na Constituição da República, pelo simples facto de Cabo Verde ter optado, definitivamente, por um Estado constitucional, por uma democracia constitucional.

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