A campanha eleitoral para as próximas eleições autárquicas arranca no dia 8 de Outubro, devendo terminar às 24 horas do dia 23 do mesmo mês.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a estabelecer os contactos “necessários”, com as autoridades sanitárias, no sentido de se definir que tipo de acções poderão ser desenvolvidas durante a campanha para as eleições
autárquicas de 25 de Outubro.
O vice-presidente da CNE, Amadeu Barbosa, garantiu, esta terça-feira, 11, em conferência de imprensa, que, no decurso desta semana, os contactos serão estabelecidos para que as candidaturas possam estar devidamente informadas e com antecedência necessária em relação às acções e da campanha que serão possíveis desenvolver, tendo em conta as restrições impostas pela pandemia da covid-19.
Contudo, a conferência de imprensa tinha como propósito a apresentação pública do calendário eleitoral para as eleições gerais dos titulares de órgãos municipais 2020, na sequência da publicação do Decreto-Regulamentar que
marca a data para essas mesmas eleições, para o dia 25 de Outubro.
Amadeu Barbosa destacou a importância do calendário eleitoral, que é o documento que especifica cronologicamente todos os actos que integram o processo eleitoral, identifica os responsáveis pela prática desses actos e estabelece os prazos para o cumprimento dos mesmos.
“Nesse sentido é um documento imprescindível e obrigatório para todos os intervenientes no processo eleitoral e para a sociedade em geral”, realçou.
Conforme este calendário eleitoral, o recenseamento será suspenso às 00:00h do dia 21 de Agosto e os cadernos de recenseamento serão inalteráveis a partir do 30º dia das eleições, ou seja, a partir do dia 25 de Setembro. Os mapas com os resultados globais de recenseamento serão publicados até ao dia 3 de Outubro.
O prazo da apresentação das candidaturas decorrerá entre 5 a 15 de Setembro junto dos tribunais de comarca, do respectivo círculo eleitoral, e o sorteio das listas admitidas pelo magistrado judicial, para efeitos de da ordem nos boletins de voto, está marcado para o dia 25 de Setembro.
Contudo, a suspensão de funções dos presidentes das Câmaras Municipais que se candidatam à sua própria sucessão, acontece imediatamente após a apresentação formal das respectiva candidatura.
A campanha eleitoral para as próximas eleições autárquicas arranca no dia 8 de Outubro, devendo terminar às 24 horas do dia 23 do mesmo mês.
Desde o dia 7 de Agosto, data da publicação do decreto-regulamentar que marcou a data das eleições, ficou proibida a propaganda política feita directa ou indirectamente, através de qualquer meio de publicidade comercial, paga ou
gratuita.
A partir do dia 26 deste mês, 60 dias antes das eleições autárquicas, fica proibida aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições particulares, e ainda realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras
pedras ou de inauguração.
