Segundo A NAÇÃO apurou, a decisão de indeminização é o resultado de um processo de julgamento no Tribunal da Comarca de São Filipe que se traduziu num acordo para pôr fim ao processo mediante o pagamento de uma indemnização exigida pelo engenheiro José Rodrigues que, entre outros motivos, alegou não ter recebido a necessária compensação por aquilo que considerou despedimento ilegal.
Diante dessa decisão do tribunal, a Águabrava, presidida por Jorge Nogueira, também Presidente da Câmara Municipal de São Filipe, comprometeu-se a pagar, em prestações, o montante global de 4.500 contos, disponibilizando-se para pagar 2.500 contos no prazo máximo de duas semanas.
Os restantes 2.000 contos serão pagos em cinco prestações mensais, iguais e consecutivas, com início a partir do final de Setembro próximo, o que pressupõe que a última prestação será paga em finais de Janeiro de 2021.
O despedimento
A decisão do despedimento do engenheiro José Rodrigues, depois deste ter estado à frente da empresa durante mais de 14 anos, foi tomada pela Assembleia-geral da Águabrava realizada em Março de 2019, na sequência da introdução de algumas mudanças e de uma análise geral do funcionamento da empresa.
Depois de várias comunicações trocadas com Jorge Nogueira, presidente do conselho de administração da Águabrava, José Rodrigues, insatisfeito com a forma como o processo da sua substituição foi conduzido, recorreu à via judicial para a reposição da legalidade.
Globalmente, na acção interposta ao tribunal, José Rodrigues exigia da Águabrava o pagamento de uma indemnização no valor de cerca de 18 mil contos, sendo 5.700 contos por despedimento sem justa causa, 700 contos por compensação por fim do contrato, 2.400 contos por um ano de salário em atraso e 9.097 contos relativos à isenção de horário durante 14 anos.
Recorde-se que o engenheiro José Rodrigues foi contratado mediante concurso público para revitalizar a empresa, tendo desempenhado as suas funções de 01 de Julho de 2005 a Abril de 2019,
A Empresa Intermunicipal de Águas do Fogo e da Brava, Águabrava, foi criada em finais de 1999 e começou a funcionar a partir de 01 de Janeiro de 2000. Nos primeiros anos do seu funcionamento deparou-se com alguns constrangimentos que estiveram na origem do despedimento dos responsáveis, os quais, na altura, também recorreram ao tribunal exigindo indemnização. Assim, esta é a segunda vez na história dessa empresa em que é obrigada a pagar indemnizações por suposto despedimento sem justa causa.
