Os partidos de esquerda e o PAN – Partido de Animais-Natureza – aprovaram, esta quinta-feira, 23, no Parlamento, em votação final global, uma alteração à Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.
A aprovação – de acordo com o portal de sicnoticias.pt – foi feita por voto electrónico, com 144 votos a favor, uma abstenção e 82 votos contra, por se tratar de uma Lei Orgânica, que exige a maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
O BE – Bloco de Esquerda – ainda avocou a norma que alargava o princípio de “jus soli”, dar a nacionalidade a quem nasce em Portugal, independentemente da situação legal em que se encontram os pais, mas foi chumbada pelo PS, PSD, CDS, PAN, Iniciativa Liberal, Chega e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A Proposta consensualizada à esquerda permite que os filhos dos imigrantes legais com autorização de residência ou que fixaram residência há pelo menos um ano e que nasceram em território nacional possam ter nacionalidade portuguesa, sendo esse o desejo dos pais.
O BE – Bloco de Esquerda – propunha que a nacionalidade fosse atribuída às crianças que nasçam em Portugal, ainda que os pais sejam estrangeiros e não residam no país.
