O Governo, através do IEFP apresenta hoje a plataforma do sistema de atribuição do subsídio do desemprego.
Segundo o executivo, tendo em conta a gestão do subsídio de desemprego, tornou-se necessário a criação de uma base de dados – Plataforma de Sistema de Atribuição do Subsídio de Desemprego(SASD), que servirá de suporte para a troca de informações entre as instituições envolvidas na atribuição do subsídio de desemprego, como o INPS, e a gestão de medidas ativas de emprego, o IEFP.
A plataforma foi projetada de forma a garantir a integração de todas as instituições, às informações dos requerentes e beneficiários, relativas às carreiras contributivas dos segurados, sem prejuízos de outras que se possam revelar necessárias e pertinentes ao processo.
A apresentação pública da referida plataforma acontece nesta quarta-feira, 22, no auditório do IEFP, pelas 10h00, e a abertura será presidida pelo Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia.
Recorde-se que o regime jurídico do subsídio de desemprego foi aprovado através do Decreto Lei nº15/2016 de 05 de Março e alterado através do Decreto Lei No de 23 de 29 de Maio de 2017, no âmbito do regime de proteção social
dos trabalhadores por conta de outrem, bem como outras medidas ativas de reparação da situação de desemprego.
