Por: Comunidade Responsável
Envenenar ou eletrocutar os cães que estão nas ruas têm sido as soluções das câmaras municipais em todo Cabo Verde. Ainda permanece em várias e em muitas não falta vontade para assim prosseguir. Ouvimos de presidentes e vereadores que, frequentemente, os próprios munícipes é que assim exigem quando consideram numerosos os cães a deambular nas ruas ou quando ocorrem ataques contra o gado. Trouxeram, estas medidas, mudança alguma? Claramente não! Testemunhamos o mesmo problema ano após ano.
O que está de errado com estas práticas e porque não resultam? Além de serem bárbaras causando imenso sofrimento aos animais que não têm culpa alguma da sua situação, contrariam as convenções internacionais das quais Cabo Verde faz parte, os valores do século XXI e todos os princípios de uma sociedade que queira se desenvolver! Retirar os animais dos espaços públicos, qualquer que seja o método, não pode ser eficaz porque os próprios munícipes é que ali os colocam. Qualquer pessoa pode abandonar o seu animal na rua impunemente. Se o cão for capturado, e não for reclamado, é morto. Paga o abandono com sofrimento e sua própria vida. Estamos, portanto, perante a desresponsabilização absoluta da posse do cão.
Como responsabilizar os munícipes? A tarefa é de todos, tanto é das câmaras municipais, do governo central como da sociedade civil. O Ministério da Educação, as escolas, as universidades, os grupos e associações zoófilas, assim como os media têm um papel fundamental em transmitir conhecimentos, explicando que os animais são seres sencientes e educando para a posse responsável. É necessário divulgar e ensinar que a posse responsável consiste em providenciar os cuidados básicos, comida, água fresca, um lugar limpo e próprio para descanso, cuidados com a saúde e higiene, garantir a esterilização de animais de ambos os sexos e a construção de uma relação harmoniosa, com respeito e amor, integrando os animais dentro da família. Nunca os abandonar ou maltratar.
Na verdade, não há melhor aprendizagem como a troca de experiências e a cópia das melhores práticas dentro das comunidades de moradores, da família ou com amigos. Ao mesmo tempo, o abandono e os maus tratos devem ser regulamentados e punidos severamente através de um quadro normativo, incluindo a legislação para a proteção dos animais, a sua regulamentação e normativos a nível municipal.
Em vez de punir o animal, torturando-o e tirando-lhe a vida, o cuidador deve mantê-lo dentro de casa e só deixar sair para espaços públicos supervisionado, usando coleira e trela. Cabe aos municípios criar espaços de recreio familiar onde os animais podem ser soltos e treinados em segurança. E se alguém quiser fugir de suas responsabilidades e esconder que é cuidador de um cão? Há necessidade de identificar cada animal de forma única através de chip inserido debaixo da pele e legível a certa distância com leitor. O número do chip, o nome e características do animal e os dados do seu cuidador deverão constar de uma base de dados nacional para que em qualquer concelho seja possível identificar ambos. Deste modo, as autoridades municipais poderão responsabilizar de imediato o cuidador que deixa o seu cão em espaço público sem supervisão ou sem providenciar os cuidados necessários.
O que fazer com aqueles cães que vivem nas ruas e não têm cuidador? Frequentemente ouvimos da necessidade de canis. Será que recolhendo todos os cães e colocando-os em canis resolveríamos o problema? Infelizmente não. Os canis não são eficazes, tendo em conta que o abandono é um fenómeno contínuo. A recolha dos animais seria uma medida de desresponsabilização perante os novos casos e, como não pode acontecer a recolha de uma só vez, devido à quantidade dos animais, os espaços vazios seriam rapidamente ocupados por animais vindos de outras zonas. Por outro lado, a manutenção de canis acarreta custos elevados que os municípios não comportariam.
Só na Cidade da Praia estimamos 16.000 cães a viver em espaços públicos. Qual é a solução então? Tal como nas famílias humanas, há necessidade de planeamento familiar, impedindo a reprodução não desejada, no caso dos cães, através da esterilização em ambos os sexos. É importante, entretanto que os cães não fiquem sem supervisão e apoio mesmo nos espaços públicos. Por isso, juntamente com a esterilização, a adoção responsável dos animais por pessoas individualmente, por famílias ou em comunidade é muito importante. Deste modo, uma parte dos cães é retirada das ruas para os lares familiares e a outra parte que continua a viver no seu habitat fica sob responsabilidade daquela comunidade que lhe providencia os cuidados necessários, promove a esterilização e desenvolve uma relação afetiva com eles.
A adoção comunitária é uma prática comum e bem-sucedida hoje em dia em Cabo Verde. As câmaras municipais, estabelecendo uma unidade de esterilização permanente, poderão controlar a reprodução dos animais nos espaços públicos e com a sua morte natural, a população canina irá diminuir drasticamente. Já em 3 a 5 anos teremos resultados palpáveis.
O Movimento Civil para as Comunidades Responsáveis (MCCR), lançou no ano passado, o desafio de constituir a Aliança Nacional para a Gestão Ética da População Canina e Felina que tem por base os princípios acima apresentados.
Mais de metade dos municípios manifestou o seu interesse em aderir, convidando seus parceiros locais, e vários já deliberaram formalmente. A Ordem de Médicos Veterinários de Cabo Verde também aderiu. Todas as associações e grupos zoófilos podem pedir a sua adesão, assumindo os princípios propostos.
Juntos conseguiremos dar um grande passo na construção de uma sociedade mais justa, mais desenvolvida e em sintonia com os valores do século XXI, para o bem de todos, humanos e animais, do nosso melhor amigo, o Cão.
