“Estou cada vez mais convicta que a proposta ora apresentada desmerece a Praia e acima de tudo, desmerece o país! Desmerece, sim, pois considerar que um Estatuto ADMINISTRATIVO pode excluir na sua génese e concepção, aspectos que lhe deveriam ser intrínsecos e indissociáveis”.
Entre os aspectos e outras insuficiências, que Filomena Martins defende que devem ser repensadas e reavaliadas, constam uma nova configuração da cidade, um novo modelo de gestão territorial, a reorganização do poder local, o reforços dos serviços municipais, a participação efectiva e em tempo real dos seus munícipes, a clara definição de responsabilidade e deveres dos eleitos e a linha das incompatibilidades.
Esta parlamentar questiona se o Estatuto Especial para a Praia é eficaz, enquanto instrumento fiável para combater os custos da capitalidade e aglutinar as expectativas, anseios e necessidades dos cabo-verdianos. Também levanta dúvidas se a proposta de lei poderá ser um estímulo com efeito de rastilho, capaz de catapultar o desenvolvimento harmonioso do país.
“Creio que esta proposta, ao incidir, primordial e exclusivamente, na atribuição de recursos financeiros para a capital, seja através da transferência dos 0,005% das receitas tributárias do Estado, seja através da transferência de terrenos, ou ainda, do financiamento excepcional de obras estruturantes para a cidade, perde toda a sua finalidade e objectivos, perde a sua mesmidade. Aborta”, conclui Filomena Martins.
