Orçamento das Despesas ronda os 74 milhões de contos – dos quais, entre outros: 24 milhões de contos são salários da Administração Pública; 7 milhões de contos são transferências para as Câmaras Municipais (também essencialmente salários); 7 milhões de contos são transferências para as famílias – as chamadas transferências sociais; 5 a 6 milhões de contos são juros; 13 milhões de contos são aquisições de bens e serviços; 10 milhões de contos em investimentos públicos, basicamente pela via do financiamento externo.
“Isto significa que a margem do ponto de vista da redução da despesa pública é muito limitada”, admite o vice-primeiro-ministro, numa publicação na sua página na rede social Facebook, realçando que “a não ser que, cortemos nas remunerações, cortemos nas transferências sociais e cortemos nos investimentos públicos. Esta proposta de orçamento não vai por essa via”.
Conforme Olavo Correia, não haverá aumento de impostos, “pelo contrário, vai-se reduzir o IVA na Hotelaria e Restauração; igualmente não se vai reduzir o rendimento das pessoas. Isto porque, não seria estratégico, em cima de uma forte recessão económica, adicionar elementos que poderiam amplificar ainda mais a dimensão desta recessão”.
“Não vai haver cortes nas prestações sociais. Antes pelo contrário. Vai aumentar: saúde, educação e transferência de renda. Tão pouco vai haver cortes nos investimentos públicos- São investimentos para garantir o emprego e as remunerações e preparar Cabo Verde para a retoma- tão cedo quanto possível. Esperemos que aconteça já em 2021”.
Para o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, é uma proposta de orçamento com “contornos especiais” e que tem como prioridades: o reforço do sistema nacional de saúde; medidas de mitigação dos efeitos da covid-19 no sector da educação; reforço das medidas de proteção do rendimento das famílias; adoção de medidas de proteção e promoção de postos de trabalho; medidas de apoio à liquidez para as empresas e famílias, entre outras medidas de reforço.
“É objetivo do Governo de Cabo Verde, reforçar a imperatividade da construção da resiliência sanitária, económica, energética, agrícola e ao nível do sector privado endógeno, atrelado ao esforço no desenvolvimento da economia digital e da transformação digital, enquanto âncora para a diversificação da economia cabo-verdiana e construção de uma economia exportadora”, advoga.
“O trabalho está focado na preparação das condições internas para que, na primeira oportunidade, estarmos preparados para a retoma da economia nacional”, conclui
