O Grupo Parlamentar do PAICV apresentou hoje uma Declaração Política protesto contra
a atitude do presidente da Assembleia Nacional. A bancada do maior partido da
oposição aproveitou a ocasião para retirar a confiança política a Jorge Santos, que é
acusado de fazer “discriminação” e de beneficiar seu partido e o Grupo parlamentar do
MpD.
O líder do Grupo Parlamentar fez questão de lembrar que a eleição de um Presidente do
Parlamento é sempre um “processo negociado” que envolve todos os sujeitos com
representação parlamenta.
Tudo isso, conforme Rui Semedo, para se poder ter uma figura, “consensual”, que
dignifica o cargo e, em consequência, que “dignifica” a Casa do Povo e que “seja uma
figura imparcial, equidistante, que não mistura a sua preferência político-partidária com
o exercício de cargo e que seja um bom árbitro do jogo democrático, um intermediador e
um moderador da dinâmica parlamentar e, em fim, um facilitador do debate
Parlamentar”.
“Todos nós colaboramos para a eleição deste Presidente do Parlamento, que temos hoje,
não porque reunia todas as qualidades, desde o início, mas porque acreditamos que
poderia ir aprendendo com o tempo as normas do funcionamento da Assembleia
Nacional e porque acreditamos também que iria interiorizar os valores e princípios nos
quais deve-se rever uma democracia, com a projeção e nível desta nossa, reconhecida
como uma das referências, pelos organismos internacionais insuspeitos”, realçou.
Cotudo, volvidos quatro anos, o líder do Grupo Parlamentar do PAICV diz não ter
dúvidas que “nos enganamos”.
“Enganamo-nos na escolha, enganamo-nos na esperança em como iria melhorar,
enganamo-nos em deixar acumular os sucessivos erros, sem haver da nossa parte uma
atitude mais enérgica perante uma situação que se revelou irremediável desde o início”,
enfatzou.
Rui Semedo diz hoje o próprio Grupo Parlamentar do PAICV deve reconhecer, “de forma
clara e inequívoca”, que “tolerou tempo demais os desmandos na governação desta Casa,
que é de todos nós, e que simboliza a representação popular”.
“O Presidente do Parlamento revelou cedo que não se dá bem com a Constituição da
República, Lei Magna deste país, que jurou respeitar, defender e fazer aplicar,
protagonizando um dos factos mais graves da história do Parlamento cabo-verdiano,
quando presidiu uma das Sessões Plenárias ao mesmo tempo que estava a substituir o
Presidente da República”, recorda.
O líder da bancada do maior partido da oposição afirma que o Presidente do Parlamento
“demonstrou, vezes sem conta, que não se dá bem com o Regimento da Assembleia
Nacional, que foi aprovado com o seu voto, que várias vezes violou de forma grosseira,
deliberada e intencional, em favor do Governo ou em favor da maioria Parlamentar ou
simplesmente não cumprindo os procedimentos normais que já faziam parte da já
relativamente consolidada tradição parlamentar”.
Para Rui Semedo, as “peripécias” do Presidente do Parlamento não ficam apenas pelas
desavenças com a Constituição da República, a transgressão do Regimento ou a violação das outras Leis.
“Ela continua, e de forma despudorada, com o mau tratamento ou o desrespeito pelos deputados”.
“Estamos aqui, com esta Declaração Política para dizer basta de tentativas de humiliação
política dos Deputados do PAICV, basta de abuso de poder, basta de tratar esta Casa
desta forma tão desrespeitosa e pouco responsável”, sublinhou.
Por considerar que Jorge Santos não tem conseguido ser um presidente “imparcial e
equidistante” de todos os deputados, Rui Semedo afirmou que, por este facto, o mesmo
deixou de merecer a confiança política do Grupo Parlamentar do PAICV.
Com isso, segundo o líder do Grupo Parlamentar do PAICV, o Presidente da Assembleia
Nacional, Jorge Santos, “se desobriga do compromisso constitucional e passa a ser
apenas mais um deputado da sua bancada e ao serviço do MPD”.
