O debate com o primeiro-ministro sobre a situação da Covid-19, em Cabo Verde, proposto pelo Grupo Parlamentar do MpD, será um dos pontos fortes da sessão ordinária da Assembleia Nacional, que acontece de quarta-feira, 24, a sexta-feira, 26.
Nesta sessão, os deputados vão apreciar uma petição que visa a institucionalização do Dia Nacional de Luta contra o Uso Abusivo do Álcool.
Do Projeto da Ordem do Dia constam três diplomas para votação final global.
A Proposta de Lei que estabelece os princípios e critérios de ação do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da atividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional.
A Proposta de Lei que estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro.
E, por fim,a Proposta de Lei que estabelece as normas e os procedimentos relativos ao reembolso antecipado nas operações de crédito realizadas pelas instituições de crédito.
Na generalidade serão discutidas a Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde; a Proposta de Lei que procede à primeira alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de janeiro e a Proposta de Lei que procede à primeira alteração do Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
