O deputado à Assembleia Nacional Miguel Monteiro publicou duas fotos na sua página do Facebook, este final de semana, vestindo a camisola da empresa Nha Bex, da qual é sócio.
O acto logo chamou a atenção de vários internautas, que levantaram questões sobre “os limites entre a publicidade comercial e a liberdade de expressão” e sobre a legitimidade ética e legal do seu posicionamento público.
“Vejo que hoje o Deputado à Assembleia Nacional de Cabo Verde, Miguel Monteiro, fez uma publicação vestindo a camisola (literalmente e figurativamente) da empresa que por sinal é sócio. Ora, o Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 35/V/97 de 25 de Agosto, define um impedimento, vedando aos deputados à Assembleia Nacional de figurarem ou, de qualquer forma, participar em actos de publicidade comercial”, apontou o escritor Dai Varela.
Admitindo que a publicação possa ser enquadrada, legalmente, no âmbito das Liberdades de Expressão e de Informação, Dai Varela questiona se é ético um deputado fazer publicidade da sua própria empresa nas redes sociais.
Entretanto, também a cidadã Margarida Mascarenhas considera que a publicação é, sim, ilegal, para além de uma clara demostração de que o deputado em causa se encontra “acima da lei”.
Estabelecido no Estatuto dos Deputados, artigo 25º, “é vedado aos Deputados à Assembleia Nacional figurar ou, de qualquer forma, participar em actos de publicidade comercial”.
O mesmo artigo estabelece que os mesmos impedimentos poderão ser levantados, “em razão de interesse público, por deliberação da Assembleia Nacional”, o que que não se verifica, claramente neste caso, uma vez que se trata de uma questão de benefícios comerciais do deputado.
“Muito mais que uma questão ética e legal, Miguel Monteiro, no auge da prepotência que a sua maioria lhe confere, está a tirar uma onda com a cara de todos os que sustentam o seu salário”, defendeu o internauta Maky Silva, que considera que o acto deixou de ser uma questão política para ser uma questão de respeito.
Face às duras críticas, o deputado apagou a publicação das suas redes sociais, horas depois da repercussão que estava a ter.
A NAÇÃO sabe que há empresas do sector que já recorreram ao Governo para denunciar a “concorrência desleal” de Miguel Monteiro no sector, enquanto deputado.
