A UNTC-CS acusa o INPS de “gestão danosa” e de ter utilizado o dinheiro dos contribuintes de “forma indevida” e “fora do quadro legal”. Por considerar que houve violação de competências, essa Central Sindical decidiu avançar com uma queixa-crime contra os órgãos dessa instituição de segurança social.
A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, disse hoje, em conferência de imprensa, que a presidente do INPS “tem violado” o sistema contributivo da previdência social ao subsidiar o sistema não contributo, através da resolução 58/2020 de 30 de Março, sendo que a “utilização imprópria” do património do instituto põe em risco o futuro das prestações imediatas e deferidas dos segurados.
Conforme a sindicalista o INPS continua a pagar o Rendimento Solidário (RS) aos cidadãos que não contribuem para o sistema de previdência social, contrariando os princípios que norteiam o funcionamento da instituição e as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Joaquina Almeida denuncia ainda a situação dos trabalhadores que contribuem mensalmente para o sistema e que se encontram com os seus contratos de trabalho suspensos no âmbito do lay-off e que ainda não receberam os 35 % que devem ser pagos pelo INPS, quase dois meses depois de o Governo anunciar a medida.
“Esses trabalhadores estão duplamente prejudicados e não podem ser responsabilizados pelo não envio das suas contribuições ao INPS, que tem todos os mecanismos legais para obrigar os empregadores a cumprir com as suas obrigações”, referiu a secretária-geral da UNTC-CS, que exigiu o “pagamento imediato” dos 35%.
Contudo, segundo a secretária-geral da UNTC-CS, o Governo tem “o dever e a obrigação” de dar “assistência, apoio e protecção” a todos os cidadãos vulneráveis que estão fora do sistema contributivo do INPS e que ficaram sem emprego e rendimento devido à pandemia do novo coronavírus.
