Por: Alex Semedo
1- Em contenção
O Presidente da República apresentou os seus argumentos e decretou, o Parlamento autorizou e o Governo fará cumprir o quarto período do Estado de Emergência (em terceira prorrogação, diga-se!), considerando a prevalência da situação de calamidade sanitária, que se traduz em novas medidas para o combate à Pandemia.
Este quarto período do Estado de Emergência, contrariamente ao terceiro, que incluía Santiago e Boa Vista e aos primeiro e segundo, que abarcava todo o Arquipélago, recai apenas sobre Santiago, Ilha onde a curva epidemiológica vem revelando crescimento exponencial, com elevado risco de transmissibilidade e tende à calamidade pública.
À excepção de Santiago, com as restrições em alta, o resto do País vai cumprir um calendário de abertura, tanto que já estão abertas a vida económica e a mobilidade entre as ilhas sem casos activos de COVID-19, assim como a abertura dos portos e aeroportos para que Cabo Verde não fique isolado, pese o fato da nossa Economia indexar-se ao Turismo, à prestação de serviços internacionais e às remessas dos emigrantes, dinâmicas que precisam, com urgência, ser resgatadas.
Santiago permanecerá até 29 de Maio – não mais, espera-se! -, sob medidas intensas de contenção.
2- Falhas?
O que falhou em Santiago, mais precisamente na Cidade da Praia?
É real a falta de controlo epidemiológico, apesar do zelo das autoridades sanitárias e da implementação do Plano de Prevenção e de Contingência Sanitárias. Aliás, é gritante os casos de incumprimento ao confinamento, o insucesso de algumas quarentenas e o escândalo das transmissões no Hospital da Trindade e na Cadeia de São Martinho, como é preocupante o nível de contágio nos profissionais de Saúde e da Polícia – já reportados.
É inaceitável o número de testes – ainda – feitos e os constrangimentos com os materiais de protecção individual.
Forçoso dizer que a Ilha de Santiago tem mais de 55 por cento – % – da população de Cabo Verde, contando a Cidade da Praia, Capital do País, com mais de 200 mil habitantes.
Acrescem a estes dados, os elevados níveis de mobilidade, de concentração, de pobreza e de extrema pobreza na maior Ilha deste Arquipélago plantado no Meio do Atlàntico.
Dir-se-ia que a Pandemia tornou-se explosiva, por uma série de factores (de que não se excluem algumas eventuais negligências!) associadas.
Este quarto Estado de Emergência pode ser uma grande oportunidade que esta ilha precisa para que Cabo Verde se liberte do mal que bate na porta de todos os cabo-verdianos.
3- Excepcionalidade
Trocando por miúdos, isto significa que o Governo continuará a legislar e a aplicar, na Ilha de Santiago, medidas de carácter excepcional, destinadas ao combate à Pandemia e à estabilização das condições de vida, medidas estas que, sendo de fortes restrições sanitárias, condicionam temporariamente alguns direitos e garantias constitucionais dos cidadãos.
O Governo habilita-se a controlar a circulação e o confinamento das pessoas, a exercer intensa actividade de vigilância e de fiscalização, e a procurar respostas para apoiar a população, não apenas na perspectiva sanitária, mas, também, na segurança geral, social e económica.
4- Responsabilidades
Fica claro, no meio de tantas dúvidas sobre este novo Coronavírus, que o comportamento das pessoas em Santiago e nas demais ilhas pode determinar o rumo da Pandemia em Cabo Verde.
Às pessoas, em todo o País, devem manter-se o dever cívico de recolhimento e de afastamento físicos, o uso das máscaras e as regras de higiene.
A despeito do Estado de Emergência, das acções das autoridades e dos profissionais de Saúde, assim como das várias entidades associadas, as pessoas tornam-se cada vez mais cruciais para se vencer esta luta ingente contra COVID-19.
É uma responsabilidade individual e colectiva.
Tudo está, pois, nas nossas mãos e…na nossa postura e acção quotidianas.
5- O todo Nacional…
O quarto período do Estado de Emergência cumpre, a 29 de Maio, mas outras tantas urgências pressionam em abrir Santiago, em abrir Cabo Verde como um todo. Abrir o País gradual e cuidadosamente, com um elevado nível de alerta e de prevenção, já que alguns dados já apontam para um cenário de uma quebra de crescimento económico em 5,5% do PIB, uma descida de notação – financeira! – do País de B para B- e um aumento do desemprego na ordem de 18%, para não se falar ainda do quanto tudo isso agravará a pobreza e a extrema pobreza, a desigualdade e a criminalidade, geradoras de disfunções sociais.
Abrir o País estratégica e sustentavelmente, garantindo o controlo da Pandemia, através de um Plano de Reconstrução Nacional, gesta que poderá implicar algumas re-fundações e re-invenções no cenário Político-Administrativo, eventuais Pactos de Regime e, pela certa, um novo Pacto Social, o mais alargado, inclusivo e efectivo.
6- Desafios
Nenhum País atravessa esta Pandemia impunemente.
Cabo Verde não será excepção.
Preparemo-nos, pois, para a pós-Pandemia e para a saída definitiva dos Estados de Emergência.
Sem retorno à normalidade, marcada pela nossa fragilidade e vulnerabilidade.
Todavia, com foco e rumo à nova normalidade…
Que será exigente, como se pode depreender.
7- Santa Cruz anota seu primeiro positivo
Santa Cruz é o mais novel Município de Santiago a entrar na lista das vítimas de COVID-19 em Cabo Verde, depois da Praia, São Domingos e Tarrafal, a partir desta sexta-feira, 15.
Dados do Ministério da Saúde e Segurança Social apontam que o País passa a contar com um total – acumulado – de 326 infectados, repartidos pelas ilhas de Santiago, que passa a somar 267 – sendo 260, no Concelho da Praia, que registou oito novos contaminados nesta sexta-feira; dois no Tarrafal; quatro em São Domingos; e o primeiro de Santa Cruz -; Boa Vista – 56, e sem nenhum caso há mais de três semanas -; e São Vicente – très.
A maioria dos casos confirmados apresenta “uma evolução positiva”, à excepção de um doente que,m desde ontem, 14, “está em estado crítico”.
Do primeiro caso de COVID19 reportado em Cabo Verde, a 19 de Março – na Ilha da Boa Vista – a esta parte, há a anotação de 67 curados e de dois óbitos: um turista inglês, de 62 anos; e de uma idosa de 92 anos, na Cidade da Praia.
8- Maurícias: bons ventos sopram…
O Governo das Ilhas Maurícias garante que o Arquipélago está livre de COVID-19, depois da recuperação total de 322 pessoas, de um total de 332, contabilizando perto de 20 dias consecutivos sem registo de novos casos.
Mesmo assim, não estão baixando a guarda, nem a dormir à sombra da bananeira.
Estão, desde 20 de Março, em situação de Estado de Emergência.
O Executivo, em jeito de balanço, levanta o véu e aponta que fez 73 mil 572 testes de COVID-19, incluindo 50 mil e 77 testes rápidos e 23 mil 495 despistagens de PCR.
Com esta “proeza”, Maurícias é o único Estado livre de COVID-19, em África, a par do Lesoto, que, a acreditar nas suas contas, “não regista qualquer caso”.
“Milagre” ou não, bons ventos sopram das Maurícias.
E não é só “milagre” no campo económico.
Portanto, um caso de estudo e…um exemplo a ter debaixo de olho.
