Por: José Valdemiro Lopes
Queremos o desenvolvimento sustentável e o processo, para estas ilhas, o desiderato, tem de ser absolutamente inclusivo, isto é: completo. Temos a paz e a estabilidade política, mas a “violência da existência e vivência em plena desigualdade social” que perdura, impossibilita o progresso desejado, que, como afirmamos acima, deve atingir, necessariamente, todas as nove ilhas habitadas. Todo este tempo de espera, outro não fez que multiplicar dificuldades no quotidiano das vidas das pessoas, sobretudo dos cidadãos dos bairros mais desfavorecidos e ilhas/regiões, zonas que são distinguidas, cinicamente, como “periféricas”, como pertença doutro mundo diferente, onde as pessoas, vivem, dificuldades permanentes, sem os serviços básicos, designadamente: “electricidade, água, acesso à rede de esgotos” e, praticamente, deserdados dos serviços da primeira necessidade, como saúde, trabalho, educação, alimentação correcta, lazer,…, etc., contrariando a Carta Magna cabo-verdiana, que diz que somos todos iguais!
Temos os mesmos direitos e obrigações? Somos iguais e diferentes? Um país uno e indivisível…, mas, socialmente, muito desigual.
O desenvolvimento sustentável é um conceito amplo para Cabo Verde que, por falta de recursos, exige soluções integrais. Não precisamos inventar nada. Alguns indicadores existentes, estabelecem relações casuais claras que nos ajudam a traçar, pelo menos, o caminho de arranque para a mudança: “vive-se mais violência e pior qualidade de vida, nos bairros desfavorecidos” …
No mundo que nos rodeia, os países com mais violência e onde os crimes de homicídios são mais elevados, são quase sempre os países socialmente mais desiguais…
Feita a introdução, vamos analisar. A nossa segunda reflexão na área publicada, os “ODS” (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável) e vamos nos debruçar no número “16”: “Paz, Justiça e Instituições Sólidas” e as suas numerosas metas: “12”: “… redução da violência e da mortalidade, exploração e tráfico de seres humanos, venda de armas, corrupção e subornos, reforço das instituições, aumento da qualidade democrática, garantir personalidade jurídica a todos os cidadãos, solidariedade e aumentar a cooperação internacional, legislar a favor do desenvolvimento inclusivo e sustentável, …”.
Estas metas interpelam conflitos de interesse e de poder e podem ser, classificadas como metas mais politizadas e formam, segundo a nossa interpretação, o quarto pilar da Agenda’2030, que pode ser ligado aos três primeiros: o Económico, o Social e o Ambiental.
Não é nossa intenção fomentar debate sobre a análise pontual, nem muito menos questionar sobre as limitações possíveis da Agenda’2030. Deixamos esta tarefa aos especialistas, mas pensamos que Cabo Verde deve aproveitar as suas potencialidades e espaços de debates e reflexões que oferecem para actuar, graças à ampla aceitação e consequente assunção desses “Objectivos e Metas”, por, praticamente, todas as nações mundiais, países desenvolvidos e por desenvolver…
Em Cabo Verde, a “Agenda’2030”, deve ser encarada como “uma agenda de todos nós”, porque estamos no ano 44 pós-Independência e o que aconteceu nesta Nação arquipelágica foi continuidade para as classes sociais mais desfavorecidas, onde nada ou pouco mudou e o surgimento de duas élites: o político e o económico, uma minoria, donos e senhores dos progressos sociais e materiais que o País conseguiu alcançar. Está-se pois, perante uma oportunidade de se operar a justiça social, instalando uma “estratégia englobando todos”, com o objectivo de aumentar a qualidade democrática cabo-verdiana, alicerçando as possibilidades de êxito, se abraçarmos, todos, estes “ODS”, articulando todas as demandas cruzadas de todas as nove ilhas habitadas e todas as suas regiões, conjugando interesses locais, públicos e privados, orientados, em beneficio da maioria dos cidadãos.
A tarefa não é fácil e o mundo que nos rodeia e do qual fazemos parte integrante é, também, cada dia, mais desigual. A janela de oportunidades que a “Agenda’2030” traz, deve ser aproveitada e não devíamos deixar escapar esta possibilidade de criar hoje o futuro sustentável, para todos os filhos deste arquipélago, preparando o caminho das futuras gerações.
Esta Agenda deverá ser priorizada pelo Poder Central que, conjuntamente com os poderes locais e privados deverão criar todas as condições para a sua materialização, envolvendo, mais ainda, nas partes-soluções, os poderes locais, com destaque para os agentes públicos, situados mais perto da população. Por isso mesmo, dispondo de melhores possibilidades e oportunidades, para “instrumentarem” esta “Agenda…”, no dia-a-dia…
Esta “Agenda…” é, de facto, revolucionária, porque consubstancia-se na existência de estruturas, políticas e instituições, que podem permitir a satisfação das necessidades humanas e o desenvolvimento dos seus direitos e potencial, germinando tudo, na existência de uma sociedade integrada, vivendo em paz, harmonia, progresso e solidariedade.
miljvdav@gmail.com
