Informações recolhidas nas repartições de finanças e dos grandes contribuintes, em todo território nacional, apontam, até à presente data, para aproximadamente 600 mil contos em dívidas negociadas para pagamentos em prestações de IVA, retenção na fonte, de execuções fiscais suspensas, entre outros planos de pagamento em prestações.
Conforme o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, numa publicação na sua página no Facebook, em face ao contexto atual de crise provocada pelo surto da Covid-19 que assola Cabo Verde e o mundo, o Governo aprovou um conjunto de medidas de contingência, particularmente no plano fiscal, destinadas às empresas, com vista ao apoio à tesouraria e à manutenção dos postos de trabalho, em suporte à economia, para assegurar a liquidez e o acesso ao financiamento para as empresas.
“Desde a entrada em vigor dessas medidas extraordinárias fiscais, parafiscais excecionais temporárias, a 1 de abril do corrente ano, a Direção Nacional de Receitas do Estado – DNRE vem atuando na sua área de intervenção, através de emissão de circulares e Ordens de Serviço para uma melhor interpretação e aplicação uniforme das medidas em matéria fiscal”, realça.
De acordo com Olavo Correia, os dados apontam ainda que, foram emitidas um total 684 certidões a empresas, sendo que 663 para as moratórias nos bancos e instituições de crédito e, 21 para a certidão de redução de volume de negócios. No entanto as autoridades fiscais receberam um total de 798 pedidos, conforme quadro abaixo que resume o ponto de situação.
Essas medidas de flexibilização e deferimento de prazos de pagamento de impostos e taxas, com vista a aliviar a tesouraria das empresas, vigoram até 31 de dezembro do corrente ano económico.
