O novo Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural, aprovado no Parlamento por unanimidade, em Janeiro de 2020 , já estrou em vigor.
De acordo com uma nota de imprensa chegada à nossa redacção, o diploma visa dotar o país de uma política cultural de proteção do património cultural de forma estruturada, voltada para a preservação da identidade.
O regime já se encontra entre as normas da Constituição da República, no que diz respeito aos direitos de gestão e responsabilização dos patrimónios considerados de interesse patrimonial e histórico, ou bens classificados como património nacional.
De realçar que esta nova lei sobre a valorização do Património Cultural visa conhecer, proteger e valorizar o crescimento dos bens materiais e imateriais, assim como incentivar e assegurar o acesso de todos à fruição cultural.
Por outro lado, pretende vivificar a identidade comum do povo cabo-verdiano e fortalecer a consciência e a participação histórica do mesmo em realidades culturais de âmbito local, nacional e internacional.
Defender a qualidade ambiental e paisagística está também entre os objectivos.
