A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTCS) acusa a presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de estar a violar o sistema contributivo e as recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
Em conferência de imprensa, Joaquina Almeida, Secretária-geral da UNTC-CS, considera que o pagamento do rendimento social a pessoas que nunca contribuíram para a previdência é uma violação do sistema contributivo e diz que o INPS não está autorizado, pela lei, a tomar tal decisão.
Para Joaquina Almeida, financiar gastos fora do sistema contributivo é uma incumbência do Governo, com recursos próprios, e não com a propriedade dos trabalhadores.
“É dever do Estado dar assistência aos trabalhadores vulneráveis com rendimento social e não do INPS. O INPS não é a galinha de ouro do Governo, é propriedade dos trabalhadores”, considera esta sindicalista.
Ainda, segundo a representante sindical, o INPS está a incorrer-se em “propaganda enganosa e fraudulenta”, se referindo ao alargamento do sistema contributivo direcionado aos trabalhadores domésticos, informais e independentes.
“Oferece ilusão ao invés de proteção, quando centenas desses trabalhadores pagam mensalmente as suas contribuições e sentem-se abandonados, sem apoio ou proteção do INPS, estando o mesmo a apoiar e a proteger aqueles que não contribuem”, explicou.
É que, segundo Joaquina Almeida, trabalhadores domésticos, por exemplo, só são autorizados a contribuir com um valor inferior aos 24,5%, precisamente para que não entrem no regime geral de contribuição e tenham direito ao subsídio de desemprego.
“Trabalhadores domésticas descontam 17%, outras 23%, porque o INPS recusa receber mais 1,5%, pois entrariam automaticamente no sistema geral e teriam direito ao subsídio de desemprego. O mesmo acontece com taxistas, hiacistas, entre outros, que descontam apenas 19% e agora não têm direito a receber nada”, explicou Joaquina Almeida.
Numa primeira fase, o INPS já beneficiou 3.626 pessoas. A segunda fase deverá começar na próxima semana.
Segundo Joaquina Almeida, de acordo com a própria resolução, entre os beneficiados estão empresas privadas que nunca contribuíram, empresas do regime REMPE, jardins infantis e creches, entre outros.
Ainda que o Governo venha a repor, o INPS não pode abrir precedentes nesta matéria.
“O sistema contributivo é para as pessoas que contribuem”, concluí a Secretária-geral, que traz a comparação, situações em que, no passado, o INPS contribui para trabalhadores da TACV , Electra e Fast Ferry, “sem nunca haver retorno do Governo”, finaliza, mostrando-se preocupada com o rumo da situação.
