O Conselho de Ministros autorizou a transferência de dotações orçamentais do Fundo Nacional de Emergência para o Ministério da Administração Interna no valor de 187.980.000$00.
A Resolução, que autoriza esse reforço de verbas, publicada no Boletim Oficial deste sábado, 25 de Abril, considera que, tendo presente o contexto que o país atravessa, “torna-se imprescindível que o Fundo Nacional de Emergência (FNE), criado pelo Decreto-lei no 59/2018, de 16 de novembro, intervenha de forma a minimizar carências específicas de alguns estratos sociais da população, através do financiamento de medidas complementares às existentes na área da ação social, facilitando-lhes o acesso aos recursos, bens e serviços, a fim de melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares mais vulneráveis”.
“Neste sentido, torna-se necessário financiar, em todo território nacional, ações, atividades e meios, tais como materiais hospitalares, aquisição de equipamentos de proteção individual, arrendamento de espaços, deslocações e estadas, aquisição de combustíveis, entre outras despesas fulcrais que contribuam para elevar o grau de prontidão operacional das autoridades nacionais no combate à Covid-19, através do reforço de verbas calculado num montante global de 187.980.000$00 transferência de verbas do FNE para o Ministério da Administração Interna”, realça a Resolução do Conselho de Ministros.
