O decreto-lei que estabelece as regras de utilização de máscaras, como medida complementar para limitar a transmissão do novo coronavírus em Cabo Verde foi promulgado, esta sexta-feira, 24, pelo Presidente da República.
“Acabei de promulgar decreto-lei que estabelece regras de utilização de máscaras, como medida complementar para limitar a transmissão do Sars-Cov-2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização e prevenção do contágio e vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução em saúde pública”, escreveu o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, numa curta publicação na sua página no Facebook.
Ontem, na sua declaração ao país sobre as medidas de prevenção e de proteção civil pós o estado de emergência, o primeiro-ministro afirmou que, enquanto a situação epidemiológica das ilhas recomendar, “passará a ser obrigatório o uso de máscaras faciais em espaços interiores fechados de atendimento ao público ou que impliquem contacto com o público, quer por parte dos trabalhadores, quer por parte dos utentes e clientes”.
Ulisses Correia e Silva também recomendou, a todos os cidadãos o uso de máscaras faciais, particularmente em situações de aglomeração de pessoas. “Pessoas mais vulneráveis, nomeadamente com mais de 65 anos, com doenças crónicas e estados de imuno-supressão devem usar máscaras cirúrgicas sempre que saiam de casa”.
O chefe do Governo disse ainda que as empresas que operam em Cabo Verde serão certificadas para produzir máscaras denominadas sociais ou comunitárias com incentivos fiscais que tornem os preços acessíveis aos cidadãos.
“Medidas de ação social serão acionadas para permitir o acesso às máscaras por parte de pessoas mais pobres e vulneráveis inscritas no Cadastro Social Único”.
“Investimentos estão a ser feitos para dotar o país de um bom stock de máscaras cirúrgicas, profissionais e comunitárias para os próximos seis meses”, garantiu.
