A concessão da ratificação da declaração do estado de emergência nacional, decretada pelo Presidente da República, foi aprovada por unanimidade. O diploma, que tinha sido aprovado pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional, contou com os votos favoráveis dos 38 deputados (23 do MpD e 15 do PAICV), presentes na sessão parlamentar extraordinária convocada para o efeito.
Na abertura do debate, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, lembrou que a declaração do estado de emergência acontece no momento em que, as pessoas já estavam preparadas para a imposição de restrições mais duras como as que decorrem do estado de emergência.
“Estamos ainda no início do estado de emergência e vamos, com o aumento da presença da polícia e das forças armadas, ser muito mais persuasivos para impor o isolamento obrigatório”, afiançou.
O Chefe do Governo apelou a todos o máximo sentido de responsabilidade, por considerar que “esta é uma guerra onde todos devem estar sob as mesmas cores: as cores da bandeira de Cabo Verde”. “Quanto mais nos focarmos na prevenção, no cumprimento das regras e na disciplina individual, menos casos teremos e mais rápido sairemos para a vida normal. Este não é o momento para o combate político. Este não é o momento de aplausos depois das intervenções e dos discursos políticos. Temos tanto tempo pela frente. Este é o momento de salvar vidas e salvar o país”, enfatizou.
A deputada e do PAICV, Janira Hopffer Almada, fez questão de reconhecer a pertinência da declaração do estado de emergência nacional, “o que nos leva a ponderar a gravidade da situação e a dimensão de eventuais consequências dessa pandemia”.
“Todos nós temos de estar cientes do nosso sentido de colaboração que devemos prestar à nação, neste momento, em particular, e que é, antes de tudo, um dever patriótico”, ressalvou.
Janira Hopffer Almada reiterou a disponibilidade do PAICV em colaborar de “forma autêntica e construtiva”. A líder do maior partido da oposição fez também questão de agradecer o facto de a chefia do Governo “ter absorvido muitas das propostas que o PAICV encaminhou, imbuído de boa-fé e num espírito
construtivo de colaboração ao Governo”.
A líder do Grupo Parlamentar do MpD, Joana Rosa, reconheceu que o estado de emergência “tem impacto nas nossas vidas, nas nossas atitudes, nos nossos comportamentos, bem como na nossa economia, que, assim poderá sofrer um grande revés, depois de ter estado a crescer pujantemente durante quatro anos,
em resultado das políticas deste Governo”.
O estado de emergência nacional, que foi declarado no sábado pelo Presidente da República, entrou em vigor às 00:00 de domingo, 29 de Março, e terá uma duração de 20 dias.
