Cerca de 8 mil famílias consideradas vulneráveis vão receber apoio do Governo para fazer face às carências económicas provocadas com a situação de contenção da COVI-19 no país.
O anúncio da medida foi feito pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, em conferência de imprensa hoje na Praia, durante a apresentação de quatro medidas que incidem sobre as famílias que dependem economicamente do trabalho informal; as crianças pertencentes a agregados familiares mais vulneráveis e os idosos que vivem sozinhos.
A primeira medida é então a atribuição do Rendimento Social de Inclusão a 8.000 famílias em situação de pobreza extrema, sendo que 68% destas famílias vivem no mundo rural. A medida, disse, representa um investimento mensal de 44 mil contos e será válida já para o mês de Abril.
A segunda, a implementação de um Regime de Rendimento Solidário para trabalhadores do regime REMPE e por conta própria do setor informal, incluindo vendedores do comércio informal e dos mercados municipais. Fica garantido a esses trabalhadores um valor de 10 mil escudos para um mês. Com esta medida, prevê-se beneficiar 30 mil trabalhadores. O valor do investimento é de 300 mil contos, para um período de um mês.
A terceira visa sobre a Assistência Alimentar imediata a 22.500 famílias, correspondentes a cerca de 90.000 pessoas, cujo rendimento se situa abaixo do salario mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento. Representa um investimento de 21 mil contos.
Continuará a ser garantida a segurança alimentar a cerca 30.000 crianças que frequentam o sistema educativo e que pertencem a agregados familiares mais vulneráveis.
Por último, a quarta medida visa o reforço das ações de cuidados a domicílio destinados a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados, com recurso ao recrutamento de trabalhadores sociais, cuidadores e voluntários para garantir assistência, em articulação com os serviços das Câmaras Municipais, da Proteção Civil e de Saúde. Abrange 712 idosos dos Centros de Dia, que passarão a beneficiar de cuidados em casa.
O custo total destas medidas emergências, para o período de um mês, é superior a 365 mil contos.
As famílias e as empresas que têm empréstimos junto dos bancos terão, conforme decisão anunciada pelo BCV, uma moratória de pagamento das prestações da dívida, de três meses.
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