O Governo se reuniu hoje com os parceiros do Conselho de Concertação Social para definir as medidas a serem implementadas para apoiar empresas e para a proteção do emprego e do rendimento.
Entre as medidas aprovadas está a criação de quatro linhas de crédito e uma linha de garantia, suportadas pelo sistema bancário, no valor global até 4.000.000 de contos e com garantias do Estado que podem chegar aos 100% do financiamento.
As Grandes Empresas, em todas as áreas de actividade terão a acesso a 1.000.000 de contos, com garantia de até 50%.
O mesmo valor está à disposição das empresas nos setores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%.
Parta as Pequenas e Médias Empresas a garantia chega até os 100%. Já para as Microempresas, o valor de crédito é de 300 mil contos, com garantia até 100%.
O Governo anunciou ainda uma linha de garantia para as Micro e Pequenas e para as Médias Empresas, no valor de 700 mil contos, destinado a suportar operações de compras públicas.
Estarão ainda beneficiados com liquidação de facturas pendentes, reembolso do IVA e isenção no pagamento de contribuições para o INPS.
Relativamente ao mercado de trabalho e a proteção social, o Governo anunciou a suspensão colectiva do trabalho e assunção de 70% do salário bruto devido ao trabalhador pelo empregador e INPS.
Fica assim 35% salário a cargo do empregador e 35% a cargo do INPS. O trabalhador beneficia ainda de um subsídio de desemprego.
Para efeito, foi reduzido o período de garantia para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego de 180 para 60 dias, no período de 1 de Abril a 30 de Junho, à data da apresentação do requerimento.
O isolamento profilático por contaminação fica equiparado a situação de doença com internamento durante 15 dias dos trabalhadores por conta de outrem, motivado por situações de grave risco para a saúde pública, decretado pela autoridade de saúde.
Estas medidas foram anunciadas esta terça-feira depois da reunião de Concertação Social, movida pela situação de contingência instalada no país, por causa do coronavírus.
No momento o país regista dois casos positivos de coronavírus, um dos quais assintomático.
A primeira vítima aconteceu na noite de segunda-feira, o paciente inglês.
São todos casos importados.
