A Moção Sectorial da JPAI foi aprovada por unanimidade no XVI Congresso do PAICV, realizado entre 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Para a JPAI, a aprovação do documento por unanimidade representa um grande sinal do PAICV dado a juventude cabo-verdiana.
Da moção apresentada constaram três propostas considerada ousadas e irreverentes para melhorar a adesão e a atractividade do partido para os jovens, tendo em vista a credibilização da política e da classe política.
Desde logo a promoção da paridade etária, proposta na qual a JPAI fala sobre a imperatividade da adoção de mecanismos que visam promover uma participação efectiva dos jovens na vida política e pública do país.
“A paridade etária afigura-se um imperativo conjuntural e um instrumento importante que pode promover o rejuvenescimento da elite governativa nacional, acarretando ganhos incomensuráveis do ponto de vista das políticas públicas que tendem a promover a inclusão social, económica, política e cultural dos nossos jovens. Na mesma ordem de raciocínio, a paridade etária pode exercer uma influência central na salvaguarda do equilíbrio intergeracional na distribuição dos cargos políticos quer a nível interno dos partidos políticos como também a nível do sistema governativo”, lê-se na moção sectorial.
A JPAI defende que as listas candidatas aos órgãos do partido, mas também aos órgãos nacionais do poder local e central devem respeitar a paridade etária que no seu entendimento dever-se-á traduzir numa percentagem mínima de 40% de candidatos com idade igual ou inferior a 35 anos à data das eleições.
A juventude tambarina defende a limitação de mandatos relativamente a todos os Titulares de Cargos políticos nomeadamente Membros do Governo, Deputados Nacionais, Presidente de Câmaras e Assembleias Municipais, Vereadores e Deputados municipais.
“O princípio da limitação de mandatos deve-se aplicar também à administração central indirecta nomeadamente aos Presidentes dos Institutos Públicos e aos Presidentes dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e das empresas de capital maioritário ou exclusivamente públicos”, acrescenta.
Como terceira proposta, a JPAI aponta para a não acumulação de salários com pensões vitalícias, nomeadamente reformas, provenientes do Estado, por Titulares de Cargos Políticos.
“Não podemos negar que a acumulação de salários com pensões vitalícias nomeadamente reformas por parte dos titulares de cargos políticos, além de contribuir para descredibilizar a classe política, provocando, em certa medida, o declínio da credibilidade dos partidos, tem fragilizado o nosso sistema democrático”.
Entretanto a JPAI defende que o titular do cargo político deve ter o direito de escolher entre o seu salário ou a sua pensão vitalícia, ou, em alternativa, de optar pelo salário com a acumulação de apenas 25% do valor da pensão vitalícia, ou ainda, pela pensão vitalícia com a acumulação de apenas 25% do salário.
