O deputado do MpD e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para a concessão dos transportes marítimos inter-ilhas, João Gomes,
disse ontem, no Mindelo, que o Governo nunca deu aval à Transinsular, mas
sim à empresa cabo-verdiana CV Interilhas, também participada por
armadores nacionais.
João Gomes falava durante a apresentação das conclusões da referida CPI,
que considera, foi uma tentativa da oposição de provar irregularidades no
concurso e processo de concessão, mas que “não deu frutos”.
“O grupo parlamentar do PAICV constituiu a CPI para provar que havia
irregularidades e que o Governo quis proteger uma empresa estrangeira
em relação aos nacionais, que o Governo pôs de lado os armadores
nacionais na resolução do problema e nós não podíamos concordar com
isso porque, de facto, não aconteceu”, salientou.
Segundo o deputado, o Governo de Cabo Verde não deu aval à
Transinsular. A Transinsular ganhou o concurso internacional de pré-
qualificação e que tinha como objectivo encontrar um parceiro que tivesse
capacidade financeira e experiência, o que, segundo explica, os armadores
nacionais não tinham.
“A Transinsular foi a única empresa a apresentar uma proposta no
concurso. Perante este facto, o Governo chamou-a e negociou a
concessão dos transportes marítimos, perante o seu compromisso em
obedecer ao caderno de encargos” explica João Gomes.
Para salvaguardar os armadores nacionais, sustenta, foi proposta a
constituição de uma empresa – no caso a Cabo Verde Interilhas – entre a
Transinsular, com 51% das ações e os 10 armadores nacionais, com 49%.
A Transinsular, reforça o deputado do MpD, tendo 51% das ações da
empresa, não poderia arcar com toda a responsabilidade, equivalente a
100%, substituindo os armadores nacionais nas suas obrigações.
“Infelizmente, houve armadores que sequer tiverem capital para realizar a
sua cota. E o valor não era astronómico. Portanto, o Governo assumiu a responsabilidade dos armadores que não tinham meios próprios para realizar a sua cota, que depois pode ser resolvido com penhora de capital.”
João Gomes explica ainda que, no Orçamento do Estado, desde o ano
passado, ficou a constar uma verba que ronda os trezentos mil contos,
que poderá ser implicada indemnização compensatória, se houver
necessidade.
Portanto, diz, o Governo concedeu, não a Transinsular, mas à CV
Interilhas, participada pela Transinsular e pelos armadores nacionais, um
aval em valor inferior ao montante inscrito no orçamento, para ir à banca
emprestar dinheiro e iniciar as suas actividades.
João Gomes ecarece ainda que, este aval é para a gestão corrente e não para aquisição de navios.
O relatório da CPI, integrado por 6 deputados do MpD, quatro do PAICV e
um da UCID, vai ser publicado na integra no boletim oficial.
NA
