Cabo Verde já tem uma base de dados de jurisprudência dos tribunais do país que vai ser lançada amanhã,terça-feira, 28, às 10 horas, na sede do CSMJ, na Achada Santo António.
A plataforma, baptizada com o nome de “Jurisprudência.Cabo Verde”, já conta com a publicação de mais de 600 acórdãos referentes a processos de natureza criminal, cível, laboral, administrativo entre outros, provenientes do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Barlavento e Sotavento.
Trata-se de uma iniciativa do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), com o objetivo de disponibilizar à comunidade jurídica, académicos, pesquisadores e a todos os cidadãos em geral o livre acesso ao repositório de jurisprudência dos tribunais de Cabo Verde.
A iniciativa resulta de um protocolo assinado com o Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal, para o desenvolvimento de uma plataforma on-line que permite, de forma livre, aceder ao manancial de acórdãos dos tribunais de Cabo Verde, baseada na mesma tecnologia desenvolvida pelo CSM e pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. no âmbito do projeto “ECLIPT”, produzido com o apoio financeiro do Programa de Justiça da União Europeia.
A cerimónia conta com a presença do vice-presidente do CSM de Portugal, o Conselheiro José António Sousa Lameira que estará de visita a Cabo Verde entre os dias 28 a 30 de janeiro, durante o qual deverá manter contacto com outras instituições ligadas ao sector da justiça.
