O Governo anunciou a privatização de um conjunto de empresas, mas ainda não se sabe que destinos serão dados a empresas como a Cabo Verde Fast Ferry, a CV Handling, a AEB (Água e Energia da Boavista), a Enacol, os Correios de Cabo Verde, a Atlantic Tuna, a Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, a SONERF, a Bolsa de Valores, a Promotora, a Escola de Hotelaria e Turismo e a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio.
Em Dezembro de 2016, após um retiro do Governo no Concelho de Santa Cruz, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciava que o seu executivo iria avançar com a privatização das empresas públicas, com destaque para a TACV.
A transportadora aérea cabo-verdiana foi privatizada em 2018, mas, ao que tudo indica, a alienação de outros activos fica para a recta final desta legislatura, porquanto, em 2019, privilegiou-se a recompra das ações da CVT e CECV.
Contudo, também em 2016, o ministro das Finanças, Olavo Correia, um “ambicioso” programa de privatizações abrangendo “áreas críticas” como a gestão dos portos, dos aeroportos, da energia e água, da reparação naval, dos transportes aéreos e da produção e comercialização de medicamentos, entre outros sectores.
Portos
A Boloré, que tinha vencido o concurso internacional para a concessão dos principais portos de Cabo Verde, mantém o interesse nesse negócio. Desta feita, a multinacional francesa deverá contar com forte concorrência do Grupo Sousa e da Transinsular.
A consultora internacional Rebel, da Holanda, está a ultimar o processo que visa a concessão dos principais portos do Mindelo e da Praia. A Rebel foi a vencedora do concurso internacional lançado no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros 87/2017, de 3 de Agosto, que determina a agenda de privatizações, concessões e parcerias público privadas.
No caso em concreto da concessão dos portos, essa empresa internacional de consultoria no sector marítimo e portuário tem a missão de auxiliar o Governo na avaliação dos activos da Enapor e o potencial de negócios dessa empresa e ajudar o executivo na definição do melhor modelo de concessão dos portos. O ajuste directo e concurso restrito estão fora de questão pelo que o modelo a ser adoptado será o de concurso público internacional.
Aeroportos
Ao contrário dos processos de privatização da Emprofac e da concessão dos portos, o Governo deverá adoptar o modelo de ajuste directo para a concessão dos principais aeroportos, que até este momento são geridos pela ASA.
Conforme o Newsavia, o Grupo Vinci Airports, dono da ANA – Aeroportos de Portugal, é apontado como o futuro concessionário dos aeroportos de Cabo Verde. Segundo a mesma fonte, os contactos estão bastante adiantados e em círculos oficiais admite-se como certa a conclusão do negócio no início do deste ano.
Conforme o Governo, o objectivo desta concessão é aumentar o número de passageiros, aumentar o número de aviões, permitir a Cabo Verde ser, efetivamente, uma plataforma de tráfego aéreo, uma zona comercial franca e promover o turismo de negócios.
Electra
A empresa de energia e água deverá também ser privatizada no decurso deste ano. O ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, garantiu, no passado mês de Novembro, que ue se está a elaborar o trabalho técnico de suporte para ser apresentado ao Governo.
“O processo está a decorrer normalmente. Há um plano em fase de preparação técnica, estudos e elementos para depois o Governo tomar a decisão em relação à estratégia da privatização”, enfatizou.
Incógnitas
Contudo, ainda não se conhece que destinos serão dados às outras empresas do Sector Empresarial do Estado, como a Cabnave e IFH.
O Grupo Empresa de Tráfego e Estiva (ETE), de Portugal ETE tinha anunciado, em Dezembro de 2016, que tinha sido o vencedor do concurso internacional para a privatização dos estaleiros navais de Cabo Verde, mas o processo foi anulado por este Governo de Ulisses Correia e Silva.
Em relação à Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), empresa estatal que gere o Programa Casa para Todos, a decisão vai no sentido da recentragem da sua missão, ou seja, na promoção de programas de construção e reabilitação de habitações sociais, deixando a vertente imobiliária para a empresas privadas do ramo.
Não se sabe, igualmente que destinos serão dados a empresas como a Cabo Verde Fast Ferry, a CV Handling, a AEB (Água e Energia da Boavista), a Enacol, os Correios de Cabo Verde, a Atlantic Tuna, a Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, a SONERF, a Bolsa de Valores, a Promotora, a Escola de Hotelaria e Turismo e a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boa Vista e Maio.
