A nível da Justiça, este ano 2020 perspectiva o julgamento de alguns casos mediáticos relacionados com o tráfico de drogas, nomeadamente, “Operação ESER” e “Operação Tróia”. E também casos com contornos políticos (Fundo do Ambiente), e os processos contra os advogados Arnaldo Silva e Amadeu Oliveira. Prevê-se a entrada em funcionamento do Tribunal de Execução de Penas e das Pequenas Causas. O que aliado à nomeação de novos procuradores, que estão em formação, e juízes assistentes, em estágios, irá ajudar a combater o velho problema da morosidade da justiça.
O ano 2020 mostra-se desafiante para o sector da justiça. O combate à morosidade é um dos principais desafios traçados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Por ocasião da abertura do ano judicial, o Presidente Bernardino Delgado disse que uma das metas estabelecidas “é reduzir o número de processos pendentes abaixo da linha dos nove mil e 700 em 2020/2021 e com fortes probabilidades de se chegar a uma cifra inferior aos seis mil processos no ano judicial seguinte”.
No que concerne à redução da morosidade, Delgado assegura que a “a meta é reduzir a 5% o número de processos com três ou mais anos de pendência no mesmo horizonte temporal”.
Neste capitulo, perspectiva-se a entrada em funcionamento do Tribunal de Execução de Penas e das Pequenas Causas, assim como a chegada de novos procuradores que estão em formação e juízes assistentes em estágios, o que deverá dar um enorme contributo para reduzir os milhares de processos acumulados em diferentes comarcas.
Julgamentos
No que concerne a julgamentos, aguarda-se com alguma expectativa o desfecho do caso de tráfico internacional de drogas, baptizado por “Operação ESER”, durante o qual foram aprendidos cerca de 9,5 toneladas de cocaína a bordo do cargueiro ESER, de bandeira panamiana, atracado no porto da Praia.
Trata-se da maior apreensão de drogas efectuada no país. Na sequência, foram também detidos 11 cidadãos da nacionalidade russa.
O julgamento deste caso deve acontecer, o mais tardar, até finais de Março, uma vez que a detenção aconteceu a 31 de Janeiro de 2019. Os arguidos estão a aguardar o desenrolar do processo em regime de prisão preventiva na cadeia de São Martinho. E, segundo a lei, devem ser julgados num período de 14 meses a contar da data de prisão.
Ainda a nível do tráfico de drogas, aguarda-se também o julgamento do caso “Operação Troia”, desencadeada a 3 de Julho, no bairro de Eugénio Lima, na Praia.
Na sequência, foram apreendidos 11 mil 878 quilogramas de cocaína e derivados, e cerca de 16 mil contos em dinheiro, além de armas, munições e viaturas. Na altura foram detidas, em flagrante delito, nove pessoas. Posteriormente, foram detidos mais cinco indivíduos fora do flagrante delito.
No total são 14 suspeitos, a maioria em prisão preventiva, que vão conhecer a acusação no início de Janeiro de 2020. Deverão serl julgados dentro do prazo legal, ou seja, o mais tardar até meados de Setembro de 2020.
Outros casos
O polémico caso do Fundo do Ambiente, cujos contornos políticos são evidentes, despoletado desde 2014, está sob alçada do Ministério Público, por suspeitas de alegadas irregularidades e ilegalidades detetadas pelo Tribunal de Contas em relação à gestão do referido fundo nos anos 2012, 2013 e 2014.
Após apreciar as contas, o Tribunal de Contas, entendeu por bem encaminhar o processo ao Ministério Público para investigar eventuais casos de corrupção.
Os principais visados São o ex-director Nacional do Ambiente, o deputado Moisés Borges, e o ex-ministro do Ambiente, Antero Veiga. A apreciação do MP pode ser conhecida no decurso do ano que ora começa.
Também os dossiês que envolvem os advogados Amadeu Oliveira e Arnaldo Silva podem conhecer novos capítulos.
Oliveira, acusado de 14 crimes de calúnia e difamação contra os juízes Benfeito Mosso Ramos (juiz conselheiro do STJ), Fátima Coronel (presidente do STJ) e contra a própria instituição Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pode ser retomado em 2020.
O caso começou a ser julgado em Março de 2019, mas o visado requereu, Junto do Tribunal da Relação de Sotavento, o afastamento do juiz Alcides Andrade do processo, por entender que este não reúne condições de isenção para fazer julgamento. O pedido foi aceite e, desde então, o julgamento continua suspenso.
Já, o advogado Arnaldo Silva foi detido no dia 4 de Setembro, na Cidade da Praia, pela Polícia Judiciária, suspeito da prática de crimes de burla, corrupção e organização criminosa.
Presente ao tribunal foi-lhe aplicada, como medida de coação, a “interdição de saída e proibição de contacto” com os demais visados na investigação. O caso continua sob investigação e 2020 poderá trazer novas luzes sobre esses casos.
Novas luzes também se esperarm em relação aos mistériosos casos de desaparecimentos das duas crianças Clarisse Mendes (Nina) e Sandro Mendes (Filú) cujos paradeiros se desconhecem desde 3 de Fevereiro de 2018.
SM
(Publicado no A NAÇÃO impresso, nº 644, de 02 de Janeiro de 2020)
