A Sociedade Cabo-verdiana de Música e a IGAE assinam esta sexta-feira,6, na Praia, um protocolo de parceria que visa reforçar os mecanismos no âmbito da fiscalização da gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos, numa óptica de constante de criação de mais e melhores oportunidades para os músicos e autores cabo-verdianos.
O objectivo consiste na colaboração por parte da IGAE, no sentido de assegurar à SCM, o cumprimento da obrigação legal do pagamento dos direitos de autor e conexos pelos estabelecimentos, os promotores de eventos e demais usuários que utilizem música fora do âmbito privado.
O IGAE compromete-se assim a assegurar através de actuação dos seus inspectores a fiscalização dos estabelecimentos e espaços abertos ao público no sentido de observar se os espaços que utilizem música pagaram a licença à SCM, e caso não o tenham feito o IGAE actuará no âmbito das suas competências legais.
Já a SCM compromete-se a promover acções de formação aos inspectores do IGAE, direccionadas à operacionalização dos procedimentos para cobrança dos direitos autorais.
