Luís José Landim fez esse pedido no discurso de abertura do Ano Judicial, alertando que esse facto não pode ser encarado de “ânimo leve”.
Por outro lado, afirmou que a Procuradoria Geral da República tem desempenhado a função de autoridade central em matéria penal e que a cooperação judiciária internacional continua a merecer uma atenção especial do Ministério Público.
Apontou ainda a especialização e a formação contínua dos magistrados, por forma a fazer face a complexificação dos crimes, e a intervenção em outras áreas, como a defesa dos interesses colectivos e a cibercriminalidade.
“É também imperativo apostar na formação dos oficiais da justiça e a criação de um centro de estudos em formação judiciária”, acrescentou.
Para o procurador-geral da República, os mega processos nomeadamente, a corrupção e a lavagem de capitais, requerem investigações seguras e com qualidade para a recolha de evidências no respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Quanto à morosidade processual, considerou que não pode ser encarada como sendo regulada em função de alguém ou de outros interesses.
“É ilusório pretender que os prazos previstos no Código do Processo Penal são suficientes para o efeito e lembrar que os ‘timings’ da justiça e da política não são os mesmos”, precisou.
No âmbito do combate à criminalidade económica e financeira, defendeu que terá que ser focada na perda de vantagem do crime e estender-se à reposição do património do agente ao “status quo” anterior à sua prática, evitando o enriquecimento ilícito causado pela infracção criminal.
Para isso, apontou a necessidade de uma articulação entre o Ministério Público, o gabinete de recuperação de activos e de recuperação dos bens.
Luís José Landim, que durante a sua intervenção não fez nenhuma avaliação sobre o Estado da Justiça, justificou que não se pode ver a abertura do Ano Judicial como uma acto de “meramente rotineiro” para os actores judiciários fazerem uma reflexão sobre a justiça.
“Não seria displicente de futuramente dar-se voz aos oficiais da justiça, actores preponderantes na realização da justiça”, indicou o procurador-geral da República.
Luís José Tavares Landim foi nomeado no passado dia 15 de Outubro para exercer o cargo de procurador-geral da República, substituindo Óscar Tavares, que vinha desempenhando esta função desde 2014.
Fonte: Inforpress
