O Procurador-Geral da República (PGR), José Luís Tavares Landim, defendeu, esta quinta-feira, que é dever de todos os intervenientes da sociedade lutar para que os direitos de proteção da criança e do adolescente sejam cada vez mais salvaguardados.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento importante na consolidação do Sistema de proteção da criança e do adolescente, consagrando direitos e definindo liberdades e garantias fundamentais, responsabilizando famílias, a sociedade e o Estado no processo do seu desenvolvimento”, sustenta o PGR.
José Luís Tavares Landim fez essas declarações durante a sessão da abertura da Formação em matéria de aprofundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente que decorre, na cidade da Praia, de 7 a 8 de Novembro.
Ainda no seu discurso de abertura, o PGR disse que o objetivo desta formação é a reanálise das práticas judiciárias em matérias relacionadas com as crianças e os adolescentes, “hoje cada vez mais vulneráveis aos perigos que todos conhecemos, por forma melhorar cada vez mais a intervenção do poder judicial em geral e do Ministério Público em particular, em concertação com as entidades competentes”, frisou.
Para José Luís Landim “trata-se de uma oportunidade para tentar encontrar convergências de entendimento e de adequação face a uma lei que como principio comum a proteção da criança e do adolescente na defesa dos seus interesses”, sublinhou.
Importa referir que a formação é orientada pela Magistrada do Ministério Público de Portugal e Formadora do Centro de Estudos Judiciários, Ana Leal, e conta ainda com a parceria da UNICEF, ICCA, e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde.
Participam na referida formação entidades públicas e privadas que lidam directa ou indiretamente com a problemática das crianças e dos adolescentes.
