O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta instância jurídica do Bloco, rejeitou a reforma que a Polónia implementou no Judiciário do País, em 2017. Para a Corte da União, as mudanças infringem o Estado de Direito polaco. Com a decisão, a Polónia pode perder ainda mais os benefícios proporcionados pela UE.
Uma das consequências negativas da decisão do Tribunal de Justiça da UE contra a Polónia seria um futuro corte de investimento no País, a partir do próximo Quadro Financeiro Plurianual QFP (2021-2027), o Orçamento a longo prazo do Bloco.
O QFP, uma espécie de pedra angular financeira da UE, fixa os limites de despesa do Bloco e os alinha com suas prioridades políticas. Desta maneira, o risco de os outros países da União Europeia insistirem em regras menos favoráveis para a Polónia aumentaria.
Outro desdobramento possível se a Polónia não se alinhar com a decisão do TJUE, é a Comissão Europeia apresentar outro pedido à Corte para impôr multas diárias à Varsóvia, que trariam um prejuízo de milhões de dólares para o País.
Além disso, Bruxelas quer que o Governo polaco providencie compensação aos juízes e promotores que perderam seus empregos com a reforma.
Varsóvia argumenta que a reforma implementada no Judiciário do País, em 2017, é uma “decisão soberana” que cabe, exclusivamente, ao Governo polaco.
De acordo com o Partido ultra-conservador Direito e Justiça (PiS), no Poder desde 2015 e vencedor das últimas Eleições Legislativas realizadas no mês passado, as reformas judiciais foram necessárias para combater a corrupção e mudar um Sistema da época comunista.
Em 2017, 40 por cento dos juízes do Supremo Tribunal da Polónia foram forçados a deixarem seus cargos, por causa de uma polémica Lei que reduz a idade de aposentadoria dos magistrados para 65 anos, ao invés de 70 anos.
Após protestos, Varsóvia ajustou a Lei, mas as autoridades polacas nunca reintegraram os juízes afastados.
Com RFI
