Na apresentação do projecto Lei da Paridade, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD, posição) Lúcia Passos começou por dizer que a proposta “teve a contribuição efectiva” de todos os partidos políticos com assento parlamentar, considerando ser um momento histórico para o parlamento cabo-verdiano.
Conforme explicou, a discussão e aprovação desse projecto e consequentemente a sua consagração em lei dessa igualdade “coloca Cabo Verde no grupo dos países que vem lutando, com sucesso”, contra a discriminação da mulher no exercício de funções públicas em geral e em especial no das funções públicas soberanas.
“Como é o caso da função de membro do Parlamento, isto é, de deputadas e deputados”, salientou.
No seu discurso, a deputada disse que todos querem um país que dispõe de um sistema jurídico equilibrado, sustentável e seguro, onde existe igualdade, justiça social e politica para homens e mulheres, com enfoque na liderança dos partidos políticos, instituições do Estado, poder descentralizado e forças vivas da sociedade.
“Acreditamos que neste momento, o Parlamento cabo-verdiano está a dar um sinal positivo e um passo muito importante para unirmos, em torno de uma acção colectiva da adopção de uma agenda nacional de paridade de género, como sinal do seu reconhecimento do imperativo da igualdade entre homens e mulheres”, sustentou.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), representado pelo deputado Clóvis Silva, classificou a iniciativa como momento histórico, porque faz aqui aquilo que “somente os parlamentos corajosos” fizeram pelo mundo.
No seu entender, garantir que em solo cabo-verdiano, aonde quer que haja um cabo-verdiano, todos sejam tratados com igualdade e “ninguém ser prejudicado por ser deste ou daquele sexo, é promover a justiça social”.
“O Estado de Cabo Verde deve garantir a remoção de todos os obstáculos que possam impedir o pleno desenvolvimento da pessoa humana e limitar a igualdade dos cidadãos e a efectiva participação destes na organização política”, defendeu.
Ajuntou ainda que a lei da paridade garante aos homens e as mulheres “um cenário de partilha de poder”, porque é pela presença de todos, de uma forma equilibrada, nos órgãos de decisão que equilibraremos as decisões, para que todos possam ser beneficiados com aquilo que se faz com o poder.
Já a União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição), na voz do deputado João Santos Luís, explicou que o seu partido “entende e não entende a demora” dos poderes públicos, “nomeadamente do Parlamento cabo-verdiano”, que existe desde 1975, e que só agora, através de uma lei é que vem reconhecer os direitos das mulheres.
“Nós achamos isto um pouco caricato. A Constituição reconhece esse direito e não seria necessária uma lei de paridade para que estes direitos fossem reconhecidos”, considerou.
No entanto, deixou claro que a UCID é a favor da lei da paridade e a favor que nenhum partido constituído e nenhuma organização da sociedade civil sejam excluídos por causa desta lei.
Por fim, lançou uma farpa ao Governo, no sentido de que neste Executivo não existe paridade de género, assim como várias empresas da administração pública, regozijando que esta lei será efectivamente cumprida conforme a Constituição.
A discussão do projecto da Lei da Paridade na generalidade e na especialidade continua esta quarta-feira.
Fonte: Inforpress
