A ministra da Justiça afirmou ontem na Praia que vai mandar abrir um inquérito de processo disciplinar ao presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde, Bernardino Semedo, pelas recentes declarações sobre o funcionamento da Cadeia Central da Praia, prestadas à Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE).
Citada pela Inforpress, Lélis diz que o presidente da AASP-CV passou de “forma irresponsável” informações a esses deputados e que “violou os seus deveres como agente”.
“Quando um agente prisional vem fazer declarações que põem em causa o próprio sistema, este agente está a violar os seus deveres e a pôr em causa algo muito fundamental, que é a segurança nacional”, argumentou.
Instada pelos jornalistas se aquele responsável de uma associação profissional, de um organismo público, não deveria dar informações à CEACDHSRE, a ministra da Justiça respondeu nesses termos: “Ele (Bernardino Semedo) é livre para passar toda e qualquer informação, desde que não viole o estatuto dele”.
Estas declarações surgiram na sequência das informações prestadas na passada quarta-feira, por Bernardino Semedo à Comissão Especializada em causa, denunciando a circulação de estupefacientes no interior da cadeia da Praia, bem como a existência de telemóveis a circular nesse estabelecimento prisional, uma média de dois aparelhos por cada recluso.
Questionada Janine Lélis se haverá algum inquérito para se apurar sobre a veracidade das declarações de Bernardino Semedo, a mesma limitou-se a dizer que espera que os jornalistas “não descurem” as informações que o director da Cadeia Central da Praia, Tomás Ferreira, deu na referida Comissão Especializada.
“A cadeia está aberta para a visitação de qualquer pessoa”, disse a ministra, desafiando os jornalistas a investigarem se os 80 telemóveis que o director da Cadeia Central da Praia disse terem sido recolhidos no interior chegaram à Polícia Judiciária.
Recorde-se que na passada quinta-feira, em audição parlamentar na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Tomás Ferreira revelou que nos últimos dias foram recolhidos 80 aparelhos telemóveis neste que é o maior estabelecimento prisional do país e que já foram enviados à Policia Judiciária para investigação criminal.
Considerou, ainda, que na Cadeia Central da Praia, com 1.100 reclusos, se pratica revistas manuais aos visitantes, “aquilo que a lei permite”.
A NAÇÃO c/ Inforpress
