A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, encontra-se em Genebra, na Suíça, a participar da 127ª Sessão Ordinária do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, onde apresentou, na terça-feira, 22, o Relatório Inicial de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Este documento foi elaborado com o objectivo de apresentar as medidas adotadas acerca dos direitos consignados no Pacto e dos progressos para a sua efetivação. “São medidas que demonstram os esforços que vêm sendo empreendidos por Cabo Verde, ao longo dos anos, a fim de garantir a proteção e a salvaguarda de todos os direitos previstos no Pacto”.
Cabo Verde é parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) desde 6 de agosto de 1993, altura em que o país depositou o instrumento de adesão junto ao Secretariado Geral das Nações Unidas, tendo o mesmo entrado em vigor para o país a 6 de novembro de 1993.
