O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) considerou hoje, no Mindelo, que o Orçamento do Estado (OE) para 2020 não tem a consistência que se deveria esperar de um documento “tão importante”.
Segundo António Monteiro, que falava em conferência de imprensa, a proposta de OE para 2020 ascende a um valor global que ronda os 73 milhões de contos, prevê ainda o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 4,8 por cento (%) e 5,8% e um défice orçamental de 1,7%.
É o intervalo de crescimento entre os 4,8 e os 5,8 % que a António Monteiro se afigura “muito alargado” o que, em seu entender, deixa antever “uma certa imprevisibilidade na realização do OE”.
O líder da UCID considerou que ter uma variação de crescimento do PIB de um ponto percentual “é muito significativo” e recorreu ao “paralelismo com outros países, nomeadamente Portugal”, onde, acrescentou, os valores de crescimento são apontados com intervalos “extremamente reduzidos” e, muitas das vezes, com “indicação concreta do crescimento esperado”.
“A UCID, com este OE, vê ir por água abaixo a esperança que o povo depositou no Governo, quando este ainda em campanha eleitoral prometera um crescimento médio anual de 7 %”, disse Monteiro, assumindo que esse compromisso do Governo “acaba por não ser assumido e nem tão pouco comprido”.
Por isso, é entendimento dos democratas cristãos que “há um falhanço redondo na assumpção deste compromisso que seria muito importante para a criação de riqueza no país” e, consequentemente, garantir os 45 mil postos de trabalho, “outro compromisso que este Governo volta a não assumir”, quando propõe, com o OGE de 2020, “reduzir a taxa de desemprego em tão somente 0,8 %, passando dos atuais 12,2% para 11,8%”.
A UCID constatou, ainda, que “o orçamento não prevê qualquer aumento salarial, não obstante o somatório das duas inflações, 2019 e 2020 equivaler a 2,8%”, o que em seu entender “volta a condenar” os funcionários de empresas públicas e privadas, institutos públicos e outras instituições a mais um ano “sem o aumento salarial”.
Inforpress