O Conselho de Ministros aprovou hoje a lei que estabelece as bases de concessão do serviço aeroportuário que vai permitir a concessão dos serviços dos aeroportos internacionais e dos aeródromos que estão sob a gestão da ASA.
Em conferência de imprensa, o porta-voz da reunião ministerial, Fernando Elísio Freire, explicou que a aprovação desta lei, que aconteceu em Mindelo, é o segundo passo do Governo, após ter aprovado no Parlamento o decreto lei n o 64/9/2019 de 12 de Agosto, que estabeleceu o Regime Jurídico da Concessão do Serviço Público Aeroportuário e de Apoio à Aviação Civil.
“O objectivo desta concessão é aumentar o número de passageiros, aumentar o número de aviões, permitir a Cabo Verde ser, efectivamente, uma plataforma de tráfego aéreo, uma zona comercial franca e promover o turismo de negócios,” concretizou o governante.
Segundo Fernando Elísio Freire, os interesses de Cabo Verde “estão totalmente salvaguardados” no diploma. Agora, acrescentou, o Governo partirá para a negociação do contrato de minuta e posteriormente a concessão.
Fonte: Inforpress
