Na sequência de uma visita da União cabo-verdiana Independente e Democrata às instalações das Alfandegas no Mindelo, este partido pede que o Instituto Marítimo e Portuário faça as suas diligências para averiguar as taxas cobradas pelas agências de viagens, na troca de documentos para levantar encomendas.
Este apelo surge, segundo Dora Pires, porque as agências vêm cobrando, a quem recebe, valores iguais, superiores ou inferiores ao montante pago por quem envia a encomenda, para fazer a troca de papéis e possibilitar o seu levantamento nas alfândegas.
Estas cobranças, explica, são justificadas com questões que têm a ver com a Enapor e com as Alfândegas, quando estes garantem não exercerem quaisquer implicações no valor pago pelos pertences, nas agências de viagem.
Por outro lado, a UCID congratula as alfândegas, por ter constatado, no terreno, que as taxas continuam a ser cobradas como anteriormente, uma vez que ainda não chegaram os scanners que vão fazer o trabalho de identificação das encomendas.
“A taxa está sendo aplicada como anteriormente e os despachos de caderneta estão a decorrer da melhor forma” explica Dora Pires. Prova disso, diz, é que num universo de cerca de 1600 encomendas, apenas 600 pagaram a taxa e os restantes tiveram isenção.
Estes dados foram apurados durante uma visita da UCID à algumas instituições da ilha de São Vicente.
O ICCA também foi uma das instituições contempladas, tendo a UCID registado algumas lacunas que se prendem com a segurança diária dos técnicos e a necessidade de aumentar o número de técnicos e monitores.
“O ICCA não gera receitas, mas gera capital Humano. Os seus técnicos lidam, todos os dias, com situações várias que exigem grande envolvimento, para além da mediação com as famílias e com a sociedade.”
Neste sentido, Dora Pires chama atenção para a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em dezembro, mas que até agora não entrou em vigor. Uma questão que, diz, afecta os profissionais desta instituição a nível nacional.
NA
