Por: Pedro Ribeiro
Primeiramente, e por uma questão de honestidade intelectual, nada foi omitido da minha parte no Programa (em Debate da TCV) ocorrido, na quinta-feira ulterior. Efetivamente, a economia evoluiu, e isto é um fato, e é bom que evolua positivamente. Porém, este crescimento ainda não é robusto e nem consistente – desequilibrado, até. A nossa economia padece de vários “males”, designadamente, a sua dimensão, a pouca procura, apesar de muita oferta, custo de contexto, ambiente de negócio pouco favorável, burocracia da AP, ineficiência e falta de liderança da administração fiscal, ineficiência e parcialidade da justiça, pouca ou quase inexistência de produção, pouca produtividade, baixos rendimentos, o acesso limitado ao financiamento, custo elevado do financiamento bancário (e quando houver), fragmentação de mercado, deficiência em termos de observância da contratação pública, peso do estado na economia, aumento da dívida fiscal, ineficiência na utilização de benefícios fiscais (abusivas, em alguns casos) aumento da dívida pública (sem contar com as desconhecidas dívidas das empresas públicas e dos municípios), etc. As reformas (estruturais) em curso fracassaram. Estas deverão ser reajustadas, urgentemente. As finanças públicas ainda não estão estabilizadas, persistem debilidades nos vários domínios, apesar de identificadas áreas estratégicas de intervenção, bem como os objetivos nos quais devem assentar as reformas. 100 mil pobres, dos quais metade vivem em pobreza extrema são evidências de que os políticos caboverdianos são incompetentes. Se fossem competentes teríamos, hoje, outro quadro. Quando falo de competências, leia-se capacidade de gestão, obviamente. Isto requer respostas credíveis e concretas dos políticos. Pois as ideias do sucesso e da felicidade dos políticos tornam os jovens infelizes e doentes.
O BM, na sua projeção para evolução de economia global, afasta meta de crescimento de 7% em CV até final da legislatura (2021). Pois bem, nós não devemos ser nem otimistas nem pessimistas, mas sim realistas. Há um sinal claro: a economia funciona e bem com “sinais”, de uma desaceleração possivelmente mais profunda, nos anos que se aproximam. Queiramos ou não, nós não estamos blindados a nada. Sentiremos os efeitos da guerra comercial (EUA/CHINA) a que assistimos, e sem dar palpites. Entretanto, o BCV alterou, recentemente, a sua estrutura de taxas de juros para aumentar o necessário crédito à economia, bom sinal. Mas e daí? Isto significa um aumento marginal do crédito à economia, haver vamos? Na prática, estas alterações não funcionam, pois traduzem apenas um esforço do alinhamento do quadro operacional da politica monetária à teoria e às melhores práticas internas, em especial às da zona Euro. Hoje, o BCV não tem nenhuma politica monetária, todas as decisões são importadas da EU. Ademais, o próprio BCV vem chamar atenção que os impactos almejados destas medidas serão melhores se combinados com outras medidas de políticas económicas de carácter estrutural, visando o aperfeiçoamento do canal de crédito, enquanto meio transmissor do impacto da politica monetária.
O crescimento que se quer terá de ser equilibrado e moderno, visando um crescimento inclusivo e sustentável. Regista-se, ainda, muitas desigualdades sociais, pois há um fosso crescente que fragmenta a nossa sociedade – urge a criação dum observatório de desigualdade no País! A economia do desenvolvimento centra a sua análise nos problemas próprios de uma vasta periferia de países menos desenvolvidos, como é o nosso caso. Todavia, a “arcaica” noção de desenvolvimento económico que tem como principal meta diminuir as disparidades de rendimento per capita entre as nações parece limitada para dar conta da amplitude desses problemas. O nosso PIB per capita atual (3.450 Dólar) é redondamente inflacionado.
Torna-se necessário compreender que as políticas económicas podem ser fundamentais ou seletivas. As políticas fundamentais são definidas deste modo porque afetam a realização das funções de crescimento sobretudo através dos mecanismos de concorrência baseados no mercado. Procuram promover a estabilidade macroeconómica, investimentos em capital humano, sistemas financeiros estáveis e seguros, distorções limitadas de preços e a abertura à tecnologia estrangeira. As políticas seletivas correspondem a formas de intervenção que alteram os incentivos do mercado e, por essa via, podem melhorar o seu funcionamento. Permitem criar uma forma de competição que combina a concorrência com os benefícios da cooperação entre empresas e entre o Governo e o sector privado. A competição pode ir de simples regras de afetação não mercantil (acesso a crédito racionado para exportadores) até formas bem mais complexas de coordenação do investimento privado. Incluem a repressão financeira moderada, crédito direto, promoção industrial seletiva e as políticas comerciais que promovem exportações não tradicionais. A abordagem funcional constitui um avanço em relação à estratégia market-friendly, na medida em que vai mais longe do que o reconhecimento da importância das políticas que exploram a complementaridade Estado-mercado, numa ótica em que o Estado apoia mais do que substitui o mercado. A necessidade dessas intervenções resulta do fracasso na realização da função de coordenação que o mercado desempenha e que pode acontecer em determinadas situações: mercados incompletos, informação imperfeita, externalidades ou economias de escala. Nestas situações, as intervenções seletivas podem ir além do apoio ao desempenho do mercado, guiando e, mesmo, ultrapassando o seu funcionamento, onde as ações do Estado influenciaram significativamente os incentivos de mercado.
Porém, a ênfase deve ser colocada na qualidade e não na quantidade, ou seja, na eficácia e não na dimensão do Estado. O estado deve garantir: Funções mínimas: provisão dos bens públicos e proteção dos pobres; Funções intermédias: resposta aos fracassos do mercado; Funções ativas: coordenação da atividade privada e redistribuição. O desempenho adequado dessas funções pressupõe que o Estado seja mais credível e um parceiro eficaz no desenvolvimento do país. Dois conceitos são importantes para compreender a natureza do Estado eficaz: capacidade e eficácia. A capacidade é “a aptidão para empreender e promover ações coletivas com eficiência”, tais como a lei, ordem, saúde pública ou infraestruturas básicas; e a eficácia “é um resultado da utilização da capacidade para fazer face à procura social dos bens públicos”. O Estado pode ser capaz, mas não ser eficaz, se a capacidade não for utilizada para responder aos interesses da sociedade. Neste espírito, o Estado deve aumentar a sua capacidade através de um processo que corresponde a uma estratégia, isto é, deve adequar as suas funções às capacidades que possui e, deve procurar aumentar essas capacidades através do fortalecimento das instituições públicas.
Não me surpreende que a noção de desenvolvimento se tenha vindo a ampliar mediante a incorporação de novas componentes, sendo apensados inúmeros adjetivos ao substantivo “desenvolvimento”. As novas abordagens do desenvolvimento – sendo a abordagem do desenvolvimento humano e do desenvolvimento sustentável as mais recorrentes – contribuem para o estudo de um conceito de desenvolvimento mais humanista, orientado para a natureza humana e o direito de todos a uma vida digna, saudável, esclarecida e justa. Em geral, procuram situá-lo no seio das comunidades, sublinhar a importância da participação das pessoas nas decisões que afetam suas vidas, dar prioridade à satisfação das necessidades básicas e alertar para os perigos do uso descontrolado dos recursos naturais e da rutura com os principais equilíbrios ambientais.
Sugere-se uma estratégia de desenvolvimento de “grande impulso”, envolvendo ativamente o Estado na educação da força de trabalho e no planeamento e organização de programas de investimento de grande dimensão. Para além desta contribuição nuclear, assistiu-se, ultimamente, ao reconhecimento das limitações do conceito de desenvolvimento exclusivamente centrado na dimensão económica. Dessa forma, emergiram vários conceitos que foram alargando o conceito tradicional de desenvolvimento económico. Esses novos conceitos procuravam tornar mais explícita a relevância de outras dimensões do processo de desenvolvimento, nomeadamente a social, humana, local, ambiental, entre outras. Novas propostas conceptuais acabariam por convergir em torno de três grandes pilares conceptuais – desenvolvimento sustentável, humano e local. Embora não excluindo a relevância da emergência de novos conceitos e perspetivas teóricas, cremos que o principal desafio com que a avaliação do desenvolvimento presentemente se confronta, se prende com a necessidade de transpor para o domínio da quantificação empírica a riqueza, abrangência e multidimensionalidade que a literatura teórica hoje reconhece no conceito de desenvolvimento. A concretização deste objetivo requer que medidas mais tradicionais de desenvolvimento como o rendimento per capita sejam complementadas com outros indicadores de espectro mais alargado e atual, não basta duplica-los numa década.
