O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, afirmou ontyem que são muitas as conquistas no domínio da protecção dos direitos humanos em Cabo Verde, mas reconheceu que há ainda várias deficiências, constrangimentos e importantes desafios a vencer.
Jorge Carlos Fonseca, que discursava na cerimónia das comemorações do Dia Nacional dos Direitos Humanos, apontou para as questões da violência com base no género (VBG), a violência contra menores, especialmente o abuso sexual, e a violência contra as pessoas sob a autoridade policial nas esquadras e nas prisões.
O chefe de Estado afirmou que, no geral, os dados apontam para “alguma redução” desse tipo de ocorrência relacionadas com a VBG, mas salientou não é menos verdade que os homicídios de mulheres praticados pelos companheiros têm crescido.
“Não podemos aceitar que ser mulher seja um factor de risco no nosso país. A dita VBG, face dramática das grandes desigualdades ainda existentes entre homens e mulheres, mancha que continua a acompanhar-nos, deve ser firme e sistematicamente combatida, pela via da educação, da prevenção e da repressão, e a participação das universidades e dos organismos da sociedade civil”, disse.
Por outro lado, defendeu o reforço dos esforços no sentido da criação de condições para o amparo e acolhimento das vítimas, salientando que é importante também que sejam adoptadas as medidas necessárias para a efectiva melhoria das condições de participação das mulheres na vida política do país.
Outra importante mazela, que o país tem de fazer face, segundo Jorge Carlos Fonseca, prende-se com a violência contra menores, especialmente o abuso sexual.
“É urgente a concretização das estratégias que visam erradicar esta dolorosa e complexa faceta da nossa realidade que, infelizmente, tem incidência muito maior no espaço que deveria ser de protecção, que é o da família e da vizinhança”, recomendou.
Outro sector de grande preocupação, na perspectiva do Presidente da República e que exige medidas concretas e urgentes tem a ver com a violência contra as pessoas sob a autoridade policial nas esquadras e nas prisões.
Jorge Carlos Fonseca salientou que Cabo Verde não pode continuar a ser sistematicamente apontado como um país onde se verifica a violação dos direitos humanos nestes locais.
“Podemos e devemos fazer mais para prevenir e reprimir todas as acções de violência física ou psíquica contra as pessoas detidas ou presas que forem confirmadas”, realçou.
Jorge Carlos Fonseca defendeu, igualmente, a necessidade prosseguir de forma intensa com as políticas inclusivas relativamente às pessoas com necessidades especiais, e recomendou que os avanços importantes conhecidos a nível da educação devem ser estendidos para outras áreas nomeadamente para a esfera laboral.
Neste sentido, salientou que a preparação das pessoas com necessidades especiais para o mercado de trabalho é de “importância vital” para a sua inserção social.
“Neste domínio, é decisiva a participação das empresas que devem, cada vez mais, assumir integralmente as suas responsabilidades sociais”, sublinhou, apontando ainda para a questão dos imigrantes que, conforme indicou, deverão continuar a merecer a atenção devida, especialmente, no domínio da documentação.
O 25 de Setembro, instituído como o Dia Nacional dos Direitos Humanos, marca a entrada em vigor da primeira Constituição da República de Cabo Verde, facto que aconteceu há 27 anos.
A cerimónia foi presidida pelo Presidente da República, contou com a presença da ministra de Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, e teve como convidada especial a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunen.
Fonte: Inforpress
