A reunião, segundo o secretário de Estado da Economia Marítima, Paulo Veiga, que falava à Imprensa na manhã de hoje, pretende assim aprovar o plano geral das pescas para os próximos cinco anos, que está a ser trabalhado desde 2018, já envolveu todos os sectores e que, em princípio, deve ter as opiniões e as recomendações de todos eles.
“E agora é mostrar este produto semi-acabado para ser aprovado ou melhorado aqui com intervenientes do sector das pescas”, anunciou, adiantando alterações já que antes havia um plano de dez anos, de 2004 a 2014, considerado “muito longo” e que vai ser encurtado para cinco anos.
“O plano contém novas artes, novas espécies, que permite que outras sejam comercializadas e dar mais alternativa às pescas em Cabo Verde, para além de adequar às novas legislações internacionais e as recomendações para a sustentabilidade e protecção dos recursos marinhos”, explicou.
O Conselho Nacional das Pescas, reunido no Mindelo durante todo o dia de hoje, também reflecte, conforme a mesma fonte, sobre as infra-estruturas de pesca a nível nacional, do qual foi encomendado um estudo, que também vai ser apresentado e discutido para ser finalizado até o final do ano e implementado até 2020.
No estudo, ajuntou, fez-se o levantamento das infra-estruturas existentes e ainda analisou-se as melhorias a introduzir com o estudo para os próximos 15 anos das necessidades e prioridades, para “saber onde podem ser construídas, que tipo e quantifica-las financeiramente para que o Governo e os próximos tenham um instrumento, para criar uma rede de infra-estrutura que dê suporte ao sector”.
A reunião também permitirá discutir o Fundo de Pesca que vai ser criado a partir de Janeiro e suportado pelos protocolos e as licenças de pesca internacionais.
Paulo Veiga garantiu que estas “novas reformas”, de uma forma geral, dão resposta às reivindicações dos operadores de pesca, já que têm vindo a os auscultar, para se alcançar o objectivo de fazer com que “a pesca deixe de ser um sector de subsistência e passe a ser um sector que contribua para a economia do país”.
A legislação das pescas também vai ser partilhado e socializado para que, segundo a mesma fonte, os operadores “estejam conscientes” do novo diploma a ser aprovado ainda este ano no parlamento.
Isto tendo em conta, defendeu o secretário de Estado, o facto da nova legislação esclarecer, entre outros pontos, sobre pesca artesanal, semi-industrial e industrial, onde antes existia “algum conflito e ainda autorizar novas artes de pesca e proibir algumas que prejudicam o ambiente”.
A abertura do Conselho das Pescas foi presidida pelo Ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, que falou da transformação do Instituto Nacional das Pescas (INDP) que passa a ser conhecido como o Instituto do Mar (IMar), tal como aprovado recentemente em Conselho de Ministros.
“Isto é extremamente importante, na medida que o IMAR vai tratar não só dos recursos de investigação haliêutica, como da investigação oceanográfica, como áreas da aquacultura, que antes não estava devidamente equacionada”, assegurou, adiantando que a “modernização traz “novas valências, transformando uma instituição de 27 anos em algo mais prospectivo para o futuro”.
O Conselho Nacional das Pescas foi criado através do decreto-lei 23/2005 e tem por missão fundamental contribuir e assegurar o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a optimização do uso dos recursos haliêuticos.
O Conselho Nacional das Pescas é um órgão consultivo do Governo, que no sector das pescas tem como finalidade assessorar o Executivo, na avaliação, definição, execução e articulação de políticas e na cooperação entre entidades e organizações públicas e privadas directa ou indirectamente ligadas ao sector das pescas, à luz dos princípios de “boa governação, preservação e protecção do ambiente”.
Fonte: Inforpress
