Por: Cipriano Fernandes
Estando ainda todo o país à espera da decisão judicial relativa ao embargo de obra nova na Praça do Palmarejo interposto pelo Partido Popular, endereço-lhe, mui respeitosamente, Exmo. Sr. Presidente da República, este documento, deixando claro que sufraguei com o meu voto a sua primeira eleição em 2011, ciente de que a alternativa na altura era extremamente contraproducente e danosa dos supremos interesses do país.
Mas a razão de ser desta missiva é sobretudo para lamentar a aparente desatenção de Vossa Excelência perante todo o processo que está a apontar, salvo decisão judicial em contrário, para o fim da Praça do Palmarejo como tal. E isto porque basta que nasça nela um simples lote para construção para que ela se transforme em mais um quarteirão, na senda aliás de todos os outros espaços públicos (de lazer e não só) originalmente concebidos no PDU inicial do bairro (1988) e que foram sendo consumidos pela especulação imobiliária, ao longo dos anos e até hoje, num ambiente de muita corrupção. A ausência de um Plano Detalhado (PD) permite que posteriormente a área de ocupação e as cérceas que hoje se sugere no outdoor sejam ampliadas para muito mais sem que os cidadãos possam fazer o que quer que seja. E, como Vossa Excelência certamente sabe, isso significa um cheque em branco que é, sempre e em qualquer parte do mundo, resultado de CORRUPÇÃO.
Temos explicado à opinião pública, neste Jornal, todo esse processo e mostrado como é que ele nasceu na Assembleia Nacional com uma Autorização Legislativa que nunca devia ter acontecido, visando subverter a Lei das Bases do Ordenamento do Território. Mesmo que acontecesse, existem mecanismos que a impediriam de se tornar em lei e pelo menos um deles dependiam exclusivamente de si, enquanto Presidente da República: A suspensão preventiva. Vossa Excelência optou pelo silêncio e inacção, infelizmente.
Em nenhuma parte do mundo civilizado seria aceitável um Governo ir ao Parlamento solicitar que, por apenas três meses, lhe fosse permitido fugir às suas responsabilidades na ratificação de uma figura de planeamento tão importante como o PD é no nosso quadro legal de ordenamento do território. Urgiria uma intervenção imediata e inequívoca do Presidente da República para impedir a concretização desse desiderato do Governo. E já se demonstrou que isso acabou, entre outras coisas, por colocar um poder discricionário excessivo nas mãos do presidente da Câmara Municipal da Praia, que pôde assim decidir sozinho a mudança dos parâmetros urbanísticos da Praça do Palmarejo, à revelia da lei, pois esta reserva tal poder exclusivamente à Assembleia Municipal.
Mas, antes disso, Sr. Presidente, como é possível que uma maioria simples no Parlamento tenha conseguido subverter uma Lei das Bases? Sendo facto que, infelizmente ,a nossa classe política ainda não cresceu para atingir uma maturidade mínima que lhe permita conceber e implementar pactos de regime, também não é menos verdade que estes só são possíveis se tiverem fundamento nas Leis das Bases. Logo, seria de todo aconselhável que estas fossem sempre blindadas com maioria de dois terços. (Se calhar, este seria um primeiro pedido que lhe deixaria, o de que aceite liderar um processo que resulte nos partidos com assento parlamentar a alterar tais leis de modo a consagrarem tal blindagem em si mesmas, o mais rapidamente possível).
Evidentemente, dada a ausência de uma iniciativa de suspensão preventiva da AL (e eventual veto) por parte de Vossa Excelência, dada a recusa dos partidos da oposição com assento parlamentar em interporem, nos tribunais, medidas de suspensão sucessiva dessa mesma AL, e com a Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde impedida de exercer as prerrogativas que lhe assistem enquanto whistlerblower da gestão do território nacional, não é de estranhar a situação em que nos encontramos neste momento.
A maioria esmagadora dos membros da OAC, congregada no Movimento para o Resgate da OAC (MROAC) está a lutar denodadamente para tirar a sua Ordem das garras de um grupinho de apenas 13 indivíduos que a assaltaram e se apossaram do poder ilegalmente, pisando em tudo o que é lei e o correcto jogo democrático na instituição. Se publicamente são 78 os que dão a cara (https://resgatedaoac.net/conheca-nos/), o clima de repressão subtil que impera nestas ilhas impede que muitos mais o façam. Esse processo de resgate da OAC está a ser liderado por Frederico Hopffer Almada, José Aureliano Ramos e o signatário deste documento (Para que conste: As opiniões aqui expressas nesta coluna de opinião vinculam exclusivamente o seu autor).
Saiba, Sr. Presidente, que é hoje muito grande a desilusão dos Arquitectos deste país para consigo, que se apresentou aos cabo-verdeanos como “O Presidente próximo das pessoas”. E essa desilusão prende-se com a sua recusa até hoje de nos receber em audiência, Sr. Presidente. Solicitámo-la em Dezembro e até hoje Vossa Excelência não se dignou em nos dar as razões dessa recusa.
E creia que é pena que assim tenha sido, pois certamente lhe teríamos dado, de então para cá, elementos e “insights” que o ajudariam a evitar as minas e armadilhas que povoam o campo traiçoeiro em que se tornou a gestão do território nacional devido à corrupção. E tê-lo-íamos feito com muita satisfação, pois ansiamos ajudá-lo a deixar um legado sólido no seu segundo e último mandato como Presidente da República. E com tal apoio nosso, certamente V. Excia. não estaria hoje na incómoda posição de eventual cúmplice do assalto à Praça do Palmarejo.
Sabe, porventura, Excelência, que se não nos tivesse sido criminosamente sonegado o Acórdão do Tribunal da Relação de Sotavento, elaborado em 29 de Setembro de 2017 a dar razão ao MROAC, nunca teria sido possível a realização da “eleição”, um mês depois, que colocou no poder na OAC o grupinho que hoje a mantém de joelhos e amordaçada? Alguém reteve a notificação desse Acórdão para que o assalto fosse possível…
Este e muitos outros factos teríamos podido lhe comunicar de viva voz. Se não estivesse disposto a receber o “confusento” e o “doido” do Cipriano Fernandes, o que normalmente aceitaríamos, já se torna completamente inexplicável que tenha desprezado receber Frederico Hopffer Almada, membro do seu Conselho de Estado e, sobretudo, José Aureliano Ramos.
Aureliano Ramos é um soberbo monumento à coerência e coragem entre os Arquitectos deste país e um exemplo inspirador para todos nós, mais novos. Mesmo com visíveis problemas de saúde e sob muita pressão iníqua, se mantém firmemente na luta pelo resgate e reposição da verdade na OAC.
E ele, Sr. Presidente, foi seu companheiro de armas de muitas lutas em prol da democracia e liberdade no passado. “You just don’t let comrades of arms down, Mr. President!”.
E é neste cenário, perante um Ministério Público a assistir, assobiando para o lado, ao triste espectáculo da nossa Ordem impossibilitada de cumprir as suas obrigações na contestação judicial do assalto à Praça do Palmarejo, que continuamos, angustiados, a aguardar que a proverbial “morosidade judicial” nos permita realizar eleições justas e transparentes, através da anulação do assalto de 29 de Setembro de 2017.
Mas creia, Sr. Presidente, que é grande o nosso desejo de o ajudar. Se já deixámos de contar com a sua ajuda para recuperar a nossa Ordem, sabemos da importância de o Presidente da nossa República estar a salvo de certas situações que podem comprometer irremediavelmente o seu legado para a posteridade, a bem da Nação.
