O Governo indiano anunciou, esta segunda-feira, 5, a revogação da autonomia constitucional de Caxemira, uma decisão explosiva para a Região, marcada por conflitos separatistas.
As autoridades nacionalistas hindus aprovaram um Decreto Presidencial para abolir um Estatuto Especial do Estado de Jammu-Caxemira, garantido pela Constituição indiana.
O anúncio foi feito no Parlamento pelo ministro do Interior, Amit Shah, e foi recebido com indignação por parte da Oposição.
Depois de uma reunião no início da manhã, o responsável dirigiu-se ao Parlamento indiano para anunciar a intenção de revogar o artigo 370, que concede o Estatuto Especial à Região, único Estado indiano de maioria muçulmana.
“A partir do momento em que o Presidente dá o consentimento (à Lei) e é publicado no Diário Oficial, nenhuma das disposições do artigo 370 será aplicável”, disse Shah no Parlamento, de forma quase inaudível, entre os gritos contínuos do Oposição.
O governante explicou aos membros da Câmara Alta que o Governo decidiu dividir o Estado em dois territórios: Jammu e Caxemira, que terão um Parlamento, e Ladakh, que será governado directamente pelo Governo Central.
A Lei, artigo 370 da Constituição, proíbe que os indianos que não sejam naturais do Estado de se estabelecerem permanentemente, de comprarem terras, de ocuparem cargos no Governo Local e de beneficiarem de bolsas de estudos.
Caxemira é dividida entre a Índia e o Paquistão, duas potências nucleares que já travaram duas guerras pelo domínio daquele Estado.
Os dois países disputam a Região montanhosa na totalidade, desde a partição do sub-continente, em 1947, no final da época colonial britânica.
Diferentes grupos separatistas combatem, há várias décadas, a presença de cerca de 500 mil soldados indianos na Região, para exigir a independência do território ou a integração no Paquistão.
Dezenas de milhares de pessoas, na grande maioria civis, morreram no conflito.
