O Estado de Cabo Verde passa a subsidiar financeiramente as associações proprietárias rádios comunitárias do país, que se encontram em funcionamento e em conformidade com o decreto-lei no 37/2007 de 5 de novembro, alterado pelo decreto-lei no 50/2010 de 22 de novembro que define o regime jurídico particular da radiodifusão comunitária no país.
Conforme uma nota de imprensa chegada à nossa redacção, a medida surge no âmbito do plano de reestruturação da imprensa privada, alargada às rádios comunitárias, com a finalidade de apoiar os projectos emitidos que vêm se debatendo com sérios desafios.
Nesse sentido, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, tutela do setor da Comunicação Social, através da Direcção Geral da Comunicação Social, entendeu avançar com uma proposta para a atribuição de um subsídio anual às rádios comunitárias, inserido dentro do pacote de Incentivos do Estado à Comunicação Social Privada.
O Governo avança que o Estado disponibilizou um montante de 15 milhões de escudos cabo- verdianos como incentivo à comunicação social.
Destes, 2.000.00$00 (dois milhões de escudos) serão, anualmente, destinados a financiar projetos das associações proprietárias.
Com a atribuição dos incentivos aos órgãos de comunicação social o Governo diz que “estabelece de forma clara um novo paradigma e uma nova visão com vista a apoiar o desenvolvimento do sector da comunicação social”.
