A Legislação moçambicana sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas está desajustada e deve ser atualizada para ser mais eficaz, defende a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR).
“É preciso que a Lei seja ajustada à nova dinâmica, esperamos que a Assembleia da República aprove uma nova Lei do Tráfico e o respectivo Regulamento”, declarou Amabélia Chuquela, procuradora-geral adjunta da República, citada pela Lusa.
Amabélia Chuquela lamentou o facto de Moçambique ainda não dispor de um Plano de Acção Contra o Tráfico de Pessoas, instando o Governo moçambicano a adoptar esse instrumento.
“Nós sempre questionámos por que Moçambique ainda não tem um Plano de Acção, o Governo tem que assumir as suas responsabilidades no Combate ao Tráfico de Pessoas”, frisou Chuquela.
A procuradora-geral da República disse que o País registou cinco casos de tráfico de pessoas no primeiro semestre contra oito em 2018, mas alertou para a possibilidade de muitos casos terem ficado fora do conhecimento das autoridades por falta de denúncia.
“O que está a faltar é que estes casos não são denunciados, para que as autoridades competentes consigam agir”, disse Amabélia Chuquela.
Por outro lado, os casos que chegam às autoridades devem ser julgados e os seus autores responsabilizados criminalmente para desencorajar o tráfico de pessoas, disse.
