O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que não há instabilidade social no país, como acusou a oposição, e que os recentes protestos de rua demonstram a “vitalidade democrática” de Cabo Verde.
A posição foi assumida por Ulisses Correia e Silva em entrevista à agência Lusa, na cidade da Praia, na véspera do anual debate sobre o estado da Nação, que se realiza quarta-feira na Assembleia Nacional, e depois das críticas do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), na oposição, na sequência dos recentes protestos de rua.
“Não há instabilidade social e quem queira promover isso está a ir contra os interesses do país: Estabilidade política, estabilidade social, paz social, porque são os poucos ativos que o país tem”, afirmou Ulisses Correia e Silva.
“Outra coisa são as manifestações. Seja com intencionalidade for, mostram a vitalidade democrática, porque as pessoas hoje não têm receio de amanhã serem penalizadas”, acrescentou.
Milhares de pessoas saíram às ruas da ilha de São Vicente, em 05 de julho, numa manifestação contra o “bloqueio governamental”, segundo a organização do protesto, o Movimento Cívico Sokols 2017.
Já depois desse protesto, o PAICV alertou no parlamento para o aumento a “olhos vistos” da “tensão social” no país, com movimentos da sociedade indiciando que “as pessoas estão a chegar ao seu limite”.
A propósito do debate sobre o estado da Nação, Ulisses Correia e Silva afirmou que o momento é de “confiança”.
“É de alterações substanciais, quer ao nível da economia, quer ao nível da inclusão social, quer ao nível da segurança. E também ao nível de desafios, porque os desafios continuam e reforçam a nossa convicção de que podemos melhorar o quadro, particularmente com ênfase no desemprego”, disse.
Apontou que a seca que afeta Cabo Verde desde 2017, a pior desde 1982, levou à “perda de 14.000 postos de trabalho no campo”. Ainda assim garante que foram criados mais de 16.000 empregos em Cabo Verde neste período, com um crescimento económico de 5,5% em 2018.
O país conta com cerca de 500.000 habitantes no arquipélago e mais de um milhão na Europa e Estados Unidos da América, estando dependente das remessas desses emigrantes. No entanto, afirma que é tempo de evoluir, garantindo que já foi criado um grupo de trabalho, entre o Governo e elementos da diáspora, para tentar reforçar a colaboração dos quadros cabo-verdianos no estrangeiro para com o país.
“Para que médicos especialistas [cabo-verdianos] possam fazer intervenções aqui em Cabo Verde, possam interagir com os médicos cabo-verdianos”, disse, acrescentando que essa interação pode ser alargada a outras atividades, como o ensino superior.
“É a transformação que queremos fazer. Não só as remessas em divisas, como as remessas em conhecimentos”, enfatizou.
Acrescentou que vai avançar, ainda este ano, o novo estatuto do “investidor-emigrante”, com incentivos e benefícios fiscais, para atrair o investimento da diáspora para os setores produtivos.
A atual legislatura, iniciada após as eleições de 2016 – que o Movimento para a Democracia (MpD), de Ulisses Correia e Silva, venceu -, termina em 2021 e o primeiro-ministro afasta desde já qualquer intenção de propor uma revisão constitucional neste período.
Em sentido contrário, explicou, Cabo Verde terá “mais descentralização”, num modelo de gestão das dez ilhas de “forma integrada”, numa “perspetiva de desenvolvimento e não de poder”.
O primeiro-ministro garante que a opção do Governo, entretanto chumbada no parlamento, é de “regiões administrativas políticas sem poder legislativo”, como prevê a Constituição.
Contudo, recorda que tudo depende, para fazer passar a proposta de lei da regionalização, dos votos favoráveis de dois terços do parlamento, o que não aconteceu anteriormente: “Para insistir [na proposta] é preciso que o PAICV mude de foco”, disse o primeiro-ministro, criticando os ”constrangimentos” que diz terem sido criados pelo maior partido da oposição, nesta matéria.
“Aquilo que podemos ter como contrapartidas [da regionalização, com eleitos locais] supera de longe os custos (…) mas sem os votos do PAICV [a proposta] não passa”, apontou.
Sem passos concretos para a regionalização, Ulisses Correia e Silva anunciou que já em outubro vai dar entrada no parlamento um pacote legislativo de reforço da descentralização de competências, com a revisão do estatuto dos municípios, aumentando as competências particularmente nos setores económicos, quer na agricultura, quer no turismo, quer nas pescas.
O objetivo é aproveitar a maior proximidade dos municípios para dinamizar as atividades económicas, desde logo prevendo alterações à lei das finanças locais e com reforço ao nível de financiamento dos municípios, aumentando a percentagem de dotações oriundas dos fundos do Turismo e do Ambiente. Envolve também alterações ao Imposto Único sobre o Património e a primeira lei de bases do Orçamento Municipal.
“Esse pacote vai reforçar o quadro de intervenção dos municípios, sempre numa perspetiva de desenvolvimento local”, sublinhou Ulisses Correia e Silva.
Lusa
