O Tribunal da Comarca de Mosteiros absolveu Carlos Fernandinho Teixeira do suposto “crime eleitoral” de que era acusado pela oposição.
A leitura da sentença, conforme avança o site oficial daquela autarquia foguense, aconteceu manhã de ontem, segunda-feira,29.
Segundo a mesma fonte, a queixa-crime foi apresentada em 2016 pela candidatura do MpD às eleições municipais daquele ano, e não por um cidadão, como foi veiculado, na semana passada, por um jornal digital.
Aquele partido entrara com uma ação no Tribunal da Comarca de Mosteiros contra o presidente da CMM por considerar que Carlos Fernandinho Teixeira “teria tentado influenciar eleitores na localidade de Rocha Fora”, mediante a conceção de apoio em materiais de eletricidade, em período eleitoral.
Ainda conforme o mesmo site, pelas declarações das testemunhas arroladas no processo e pela documentação da Câmara Municipal ficou provado em tribunal que o apoio, solicitado pela população durante uma sessão da Presidência Aberta realizada em Rocha Fora, foi concedido fora do período eleitoral, cumprindo-se uma deliberação saída de reunião camarária realizada largos meses antes da campanha para as eleições autárquicas de 4 de Setembro de 2016.
É de ressaltar que o caso foi retomado pelo Ministério Público, após o MpD, através do seu mandatário nas eleições municipais, ter decidido retirar a ação por concluir que o presidente tinha agido de boa-fé e na legalidade, como agora ficou provado.
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