A Comissão Regional do PAICV em São Vicente, na pessoa do seu presidente Alcides Graça, denunciou esta manhã, a insuficiência na capacidade de resposta dos dois juízos que atualmente dão vazão aos processos cíveis e criminais na ilha.
Com uma pendência de mais de 1500 processos, Alcides Graça pede ao Governo que sejam tomadas medidas “rapidamente”, como, por exemplo, a instalação do Tribunal de Trabalho, Família e Menores, para aliviar os dois juízos cíveis, de competência genérica.
Estas pendências, segundo Graça, afetam mais as questões cíveis do que criminais , onde os tribunais vêm dando uma melhor resposta.
“A generalidade das competências dos tribunais cíveis não ajuda no combate à morosidade processual, onde entram cerca de 600 processos por ano. Neste momento, São Vicente tem dois juízos cíveis e dois criminais, para atender uma população de mais de 80 mil pessoas, ficando assim um rácio de 40 mil pessoas por cada juízo.”
Alcides Graça aproveita a altura em que se está a preparar o próximo Orçamento de Estado para o ano 2020, para exortar o Governo a alocar verbas para a instalação efetiva desta que considera uma importante instância de justiça e que vai dar um contributo “enorme” no combate à morosidade processual.
O mesmo apelo faz relativamente ao Tribunal de Execução de Penas, previsto há já algum tempo mas que ainda não foi instalado. “Trata-se, igualmente, de uma instância importante para aliviar os dois juízos criminais. Mas é preciso sair do papel”, explica.
Para o presidente da CPR do PAICV em São Vicente, nenhum tribunal pode produzir resultados sem uma secretaria funcional. Do mesmo modo que nenhum juízo pode funcionar com um único oficial de deligências.
Entretanto, explica, foi isso que aconteceu em São Vicente no último ano judicial. Um déficit de recursos humanos, ao qual se junta a insuficiência de material bibliográfico disponível – insdispensável à incrementação do nível de fundamentação das sentenças – e que entram na lista das demandas do sistema de justiça da ilha.
Graça aproveita a oportunidade para congratular a Ministra da Justiça pela anunciada instalação de um novo cartório em São Vicente e a mobilidade do atual cartório para o prédio onde funcionava a TACV. Uma medida que, como diz, confere maior centralidade à instituição.
Estas conclusões foram auferidas após uma visita aos Tribunais e outras instituições ligadas à justiça, que decorreu durante o dia de ontem, em são Vicente.
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