O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, renunciou à função de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou a presidente do Parlamento, Verónica Macamo.
Manuel Chang está detido desde 29 de Dezembro do ano passado, na África do Sul, no âmbito de um pedido de extradição expedido pela Justiça Norte-Americana, que pretende julgar o ex-governante pelo seu papel no escândalo das dívidas ocultas.
Chang é também alvo de um pedido de extradição da Justiça moçambicana, que também quer ouvir o ex-ministro das Finanças no referido caso.
Na abertura da Sessão Plenária da Assembleia da República, quarta-feira, 24, a presidente do Órgão anunciou que Manuel Chang enviou uma carta de renúncia da função de deputado, para a qual foi eleito em 2014 pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Partido no poder.
Chang será substituído na função por Maria Helena Jonas, ex-governadora da Província de Maputo.
Numa Petição à Sustiça Sul-Africana, o actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Ronald Lamola, diz não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal.
A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique, em detrimento da pretensão da Justiça norte-americana.
A detenção e o pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contracção de pouco mais de dois mil milhões de dólares de dívidas (mais de 1,7 mil milhões de euros) a favor de empresas públicas de Segurança Marítima e Pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.
A operação que levou às dívidas ocultas é alvo de processos judiciais em Moçambique e nos EUA (Estados Unidos da América), que considera que a Legislação do País foi violada, e várias pessoas, incluindo banqueiros internacionais, estão detidas por alegado envolvimento no escândalo.
