A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas e a Rede de Parlamentares – População e Desenvolvimento, em parceria com instituições locais, realizam nas ilhas de São Vicente e Santo Antão a socialização da lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas.
A nova lei abrange os locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e ainda das entidades privadas.
O objetivo é, segundo a RPPD, socializar a lei do álcool junto de diferentes atores, de forma a contribuir para que as instituições locais e a população colaborem na implementação e fiscalização da nova lei e, simultaneamente, sensibilizar as diferentes partes para a necessidade de uma forte ação conjunta nesta matéria.
A nova lei do álcool, que abrange a proibição de venda a menores de 18 anos, pretende “melhorar a saúde e o bem-estar da população cabo-verdiana, através de medidas que visam travar o uso abusivo de bebidas alcoólicas, com o propósito de reduzir a morbilidade, a mortalidade e o peso social resultantes dos problemas ligados ao álcool”.
É também proibida a venda e disposição de bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos, festas académicas, comícios e eventos de frequência de jovens e menores, independentemente da sua natureza permanente ou temporária, acidental ou improvisada”, segundo refere a legislação.
De acordo com o Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoativas no Ensino Secundário, realizado em 2013, 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool pelo menos uma vez na vida.
A socialização desta lei teve inicio em São Vicente, junto das Forças Armadas e está agora em Santo Antão para ser apresentada nos Municípios do Porto ovo, Ribeira Grande e Paul, nas delegacias de saúde e Câmaras Municipais. No dia 26 de Julho a comissão estará novamente em São Vicente para a sua socialização com a Polícia Nacional.
NA
